Relatórios Sessão Dezasseis Relatórios para o Legislativo e o público em geral. Entidade fiscalizadora superior deverá ter poderes e obrigações constitucionais de relatar seus achados anualmente ao Legislativo ou a qualquer outro órgão público responsável. Esse relatório será publicado. Essa prática garantirá uma ampla distribuição e discussão e criará melhores oportu...

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Controle Externo

Olá, neste módulo vamos narrar a Declaração de Lima, conforme as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) foram elaboradas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI)  e traduzidas em 2016 pelo Tribunal de Contas da União, conhecido como TCU/

Vamos começar?

Narrador: Carlos Brant

Declaração de Lima

MÓDULO 06

Relatórios Sessão Dezasseis Relatórios para o Legislativo e o público em geral. Entidade fiscalizadora superior deverá ter poderes e obrigações constitucionais de relatar seus achados anualmente ao Legislativo ou a qualquer outro órgão público responsável. Esse relatório será publicado. Essa prática garantirá uma ampla distribuição e discussão e criará melhores oportunidades para reforçar os achados da entidade fiscalizadora superior. **DEZASSEIS** Entidade fiscalizadora superior também terá poderes para elaborar relatórios sobre achados particularmente importantes e significativos ao longo do ano. Dezassete. Geralmente, o relatório anual relatará todas as atividades da entidade fiscalizadora superior somente quando estiverem envolvidos interesses que exijam proteção ou que estejam protegidos por lei. Entidade fiscalizadora superior ponderará cuidadosamente a manutenção desses interesses contra os benefícios de divulgação.