Direito Constitucional EmÁudio As Constituições brasileiras

Ao longo da história do Brasil, existiram oito Constituições. A Constituição Império de 1824 foi a primeira constituição do Brasil. Ela foi uma constituição outorgada, isto é, imposta e sem a participação popular, fortemente influenciada pelo liberalismo em voga à época. Foi na Constituição de 1824 que o Brasil formalizou a forma de estado unitário. A forma de governo, porém ainda era monarquia hereditária constitucional.

Em seguida, tivemos a primeira constituição republicana do Brasil em 1891. A Constituição de 1891 foi promulgada com a eleição de uma assembleia Geral constituinte. Na Constituição de 1891 foi instituída a forma federativa de estado, forma republicana de governo e ainda a estruturação em uma constituição rígida.

A Constituição de 1824 e a de 1891 são consideradas nominativas, uma vez que seus dispositivos não correspondiam exatamente a realidade política e social do Brasil. Posteriormente, tivemos a promulgação da constituição de 1934. Esta constituição representou o rompimento da ordem jurídica decorrente da Revolução de 1930, que pôs fim à era dos coronéis. Foi uma constituição democrática e promulgada, e é considerada como a primeira constituição brasileira a se preocupar com os direitos fundamentais sociais.

Com isso, a Constituição de 1934 é apontada como uma transição entre a democracia liberal para a democracia social. Contudo, a Constituição de 1934 não durou muito. Poucos anos depois ocorreu um golpe de estado e teve início a Era Vargas com a imposição da Constituição de 1937. A constituição de 1937 foi, portanto, outorgada e deu início ao período ditatorial conhecido como Estado Novo. A constituição de 1937, frequentemente chamada de Constituição Polaca, representa um documento destinado a institucionalizar o regime autoritário. Em seu texto, prev... Ler mais