Direito Constitucional EmÁudio: Conselho Nacional do Ministério Público

Bem-vindo de volta a mais uma aula de direito constitucional.

Chegou a hora de batermos um papo sobre o Conselho Nacional do Ministério Público. 

O Conselho Nacional do Ministério Público, também chamado de CNMP, é o órgão responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar de seus membros.

Sua sede é em Brasília e atua em todo o território nacional. A existência do Conselho Nacional do Ministério Público foi incluída na Reforma Judiciária por meio da Emenda Constitucional 45 de 2004. 

Vamos então ao estudo mais profundo do nosso artigo 130-A. 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) compõe-se de 14 membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal para um mandato de 2 anos, admitida uma recondução. 

Ok. Mas como é essa composição professora?

 
De acordo com o texto constitucional, os 14 membros são definidos assim:

Primeiro, o procurador-geral da República, que será o presidente.

Além dele, teremos 4 membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada um de suas carreiras.

Em nossa composição há também 3 membros do Ministério Público dos estados, 2 juízes, sendo um indicado pelo STF e outro pelo STJ, além de outros 2 advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB.

Por fim, o Conselho Nacional do Ministério Público contará com 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Sobre a escolha dos membros do conselho oriundos do Ministério Público, serão indicados pelos respectivos Ministérios Públicos, na forma da lei. 

Atenção em mim agora hein!

O procurador-geral da República, como o presidente do conselho, é o único membro nato.

Os demais integrantes exercerão o mandato de 2 anos, sendo admitida uma recondução. 

Sabendo disto, vamos conhecer um pouco mais das competências do Conselho Nacional do Ministério Público.

Conforme estabelece o texto constitucional, é atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o controle da atuação... Ler mais