Direito Constitucional EmÁudio: Aplicabilidade das Normas Segundo José Afonso da Silva
Para realizar a correta interpretação da Constituição, é importante estudarmos o alcance e a aplicação dos dispositivos constitucionais. Sabemos que todas as normas inseridas no texto constitucional possuem a mesma hierarquia, porém o grau de eficácia dessas normas pode variar. Pela doutrina americana, existem duas classificações para as normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, a primeira diz respeito às normas auto executáveis. Normas auto executáveis são aquelas completas em si mesmas, ou seja, são aquela... Ler mais