Direito Constitucional EmÁudio: Aplicabilidade das Normas Segundo José Afonso da Silva Para realizar a correta interpretação da Constituição, é importante estudarmos o alcance e a aplicação dos dispositivos constitucionais. Sabemos que todas as normas inseridas no texto constitucional possuem a mesma hierarquia, porém o grau de eficácia dessas normas pode variar. Pela doutrina americana, existem duas classificações para as normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, a primeira diz respeito às normas auto executáveis. Normas auto executáveis são aquelas completas em si mesmas, ou seja, são aquela...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá! Seja muito bem-vindo(a) ao curso de Direito Constitucional EmÁudio!

Primeiramente, destaco que este curso foi totalmente preparado com foco no estudo em áudio. Portanto, ele possui a melhor qualidade e didática para você aprender tudo sobre direito constitucional ouvindo!

Preparado(a)? Então, aperte o play e vamos começar!

Neste módulo iremos iniciar o estudo do Direito Constitucional, incluindo aulas sobre Constituição: conceito, objeto, estrutura e elementos. Constituição Federal: sentido sociológico, político e jurídico;  Classificação das Constituições. As Constituições Brasileiras. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Hierarquia das normas. Aplicabilidade das Normas: eficácia plena, contida e limitada. Poder Constituinte: conceito, titularidade, formas de exercício e espécies; originário, derivado, difuso e supranacional.  Aplicação das Normas Constitucionais no tempo. Interpretação das Constituições, métodos e princípios; entre outros assuntos cobrados em provas de concurso público e na OAB.

Duração Total: 2 horas 2 minutos 46 segundos
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 01

Constituição, Aplicabilidade das Normas e Poder Constituinte

Direito Constitucional EmÁudio: Aplicabilidade das Normas Segundo José Afonso da Silva Para realizar a correta interpretação da Constituição, é importante estudarmos o alcance e a aplicação dos dispositivos constitucionais. Sabemos que todas as normas inseridas no texto constitucional possuem a mesma hierarquia, porém o grau de eficácia dessas normas pode variar. Pela doutrina americana, existem duas classificações para as normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, a primeira diz respeito às normas auto executáveis. Normas auto executáveis são aquelas completas em si mesmas, ou seja, são aquelas capazes de produzir plenos efeitos com a simples entrada em vigor da Constituição. Por serem completas, não precisam de uma regulamentação legislativa para que elas se tornem plenamente aplicáveis. A segunda se refere às normas não auto executáveis. Nesse caso, ao contrário das auto executáveis, as normas não auto executáveis precisam de uma complementação legislativa para serem plenamente aplicadas, ou seja, são normas incompletas por si só. Apesar da existência dessa classificação americana, no Brasil, a classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais mais aceita é aquela ensinada pelo professor José Afonso da Silva. José Afonso da Silva segrega as normas constitucionais quanto à aplicabilidade em três tipos: normas constitucionais de eficácia plena, normas constitucionais de eficácia contida e normas constitucionais de eficácia limitada. Vamos estudar cada uma dessas classificações em áudios específicos.