Comércio Internacional EmÁudio - Resumão EmÁudio sobre Classificação Aduaneira

Olá, tudo bem com você? Preparado para relembrar os pontos mais importantes da classificação aduaneira que estudamos no Módulo 5? Opa, então vamos lá!

Como já falamos, o Sistema Harmonizado é organizado em 96 capítulos que se agrupam em 21 sessões. Ele usa uma sequência lógica crescente que considera os produtos levando em conta a intervenção humana como valor agregado.

Assim, os produtos básicos estão nos primeiros capítulos. Já nos últimos capítulos estão os produtos que possuem maior intervenção humana, como por exemplo os objetos de arte. Não esquece que os produtos básicos são aqueles com menor intervenção humana.

Já a NCM se utiliza da estrutura do Sistema Harmonizado de designação e de codificação de mercadorias. A diferença é que o código recebe o acréscimo de mais dois dígitos à direita do item da nomenclatura. Assim, o código NCM contém duas partes. A 1° é composta por uma parte internacional representada pelos 6 primeiros dígitos e a 2° composta pela parte regional, representada pelo acréscimo de 2 últimos dígitos.

Ok, Professor. Eu entendi que a primeira parte do código NCM é o código SH ou nomenclatura do Sistema Harmonizado, e que a segunda parte é formada pelo Código Mercosul. Confere? Isso mesmo, jovem. No NCM, toda referência a uma mercadoria deve ser expressa em 8 dígitos. Não esquece que a leitura do código NCM sempre deve ser feita da esquerda para a direita.

Os dois primeiros dígitos indicam o capítulo no qual a mercadoria está inserida. O 3° e 4° dígitos indicam a posição da mercadoria dentro do capítulo. O 5° dígito indica a sub simples de primeiro nível. O 6° dígito indica a suposição composta ou de segundo nível. O 7° e 8° dígitos indicam, respectivamente, o item e o subitem da mercadoria.

Agora, para finalizar, nosso resumo, recorda aí que o Sistema Harmonizado tem 6 regras gerais de interpretação. E elas falam o seguinte:

A regra 1, pontua que os títulos das sessões, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Acrescenta ainda que, para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das notas de sessão e de capítulo e desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e notas previstas pelas regras gerais 2 a 6.

A regra geral 2, é dividida em duas alíneas. A alínea A informa que qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo, mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente no estado em que se encontra as características essenciais do artigo completo ou acabado, ainda que se apresente desmontado ou por ... Ler mais