Direito Constitucional EmÁudio: Poder Constituinte Difuso e Poder Constituinte Supranacional Além da classificação do poder constituinte em originário e em derivado, existem outras duas classificações que podem ser cobradas em provas. São elas: poder constituinte difuso e poder constituinte supranacional. O poder constituinte difuso representa aquele capaz de alterar a constituição, porém sem modificar o seu texto. Ou seja, é o poder de alterar o sentido e o alcance das normas constitucionais, sem contudo, pr...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá! Seja muito bem-vindo(a) ao curso de Direito Constitucional EmÁudio!

Primeiramente, destaco que este curso foi totalmente preparado com foco no estudo em áudio. Portanto, ele possui a melhor qualidade e didática para você aprender tudo sobre direito constitucional ouvindo!

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Neste módulo iremos iniciar o estudo do Direito Constitucional, incluindo aulas sobre Constituição: conceito, objeto, estrutura e elementos. Constituição Federal: sentido sociológico, político e jurídico;  Classificação das Constituições. As Constituições Brasileiras. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Hierarquia das normas. Aplicabilidade das Normas: eficácia plena, contida e limitada. Poder Constituinte: conceito, titularidade, formas de exercício e espécies; originário, derivado, difuso e supranacional.  Aplicação das Normas Constitucionais no tempo. Interpretação das Constituições, métodos e princípios; entre outros assuntos cobrados em provas de concurso público e na OAB.

Duração Total: 2 horas 2 minutos 46 segundos
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 01

Constituição, Aplicabilidade das Normas e Poder Constituinte

Direito Constitucional EmÁudio: Poder Constituinte Difuso e Poder Constituinte Supranacional Além da classificação do poder constituinte em originário e em derivado, existem outras duas classificações que podem ser cobradas em provas. São elas: poder constituinte difuso e poder constituinte supranacional. O poder constituinte difuso representa aquele capaz de alterar a constituição, porém sem modificar o seu texto. Ou seja, é o poder de alterar o sentido e o alcance das normas constitucionais, sem contudo, precisar promover modificações literais no texto. Esse poder é classificado como um poder de fato, pois nasce de um fato social, político ou econômico, e também é classificado como um poder informal, pois se manifesta por intermédio de mutações no sentido das normas constitucionais, sem precisar de efetuar uma alteração formal e literal no texto constitucional. O poder constituinte supranacional, por sua vez, é aquele capaz de ultrapassar as fronteiras de um único país. Por exemplo, é o caso da União Europeia, onde existem estudos para analisar a viabilidade de se adotar uma constituição supranacional e democrática aplicável em vários países. Para finalizar, vale a pena mencionar que o poder constituinte supranacional também é chamado de transnacional ou global. É isso, até o próximo áudio.