Direito Constitucional EmÁudio: Interpretação da Constituição Interpretar a Constituição consiste em analisar e compreender o significado das normas constitucionais. Quando o assunto é interpretação, é comum encontrarmos a utilização do termo hermenêutica constitucional, que nada mais é do que o estudo e a interpretação do texto constitucional. Não é apenas o Poder Judiciário que realiza a interpretação da Constituição. Na verdade, segundo a teoria da sociedade aberta dos intérpretes, todos aqueles que vivenciam a Constituição são considerados intérpretes, como, por exemplo, cidadãos, órgãos públicos, agentes públicos e outros grupos sociais. Além disso, o Poder Legislativo e o Poder Executivo também interpretam a Constituição. Apesar dessa teoria, o papel do Poder Judiciário em interpretar a Constituição se ressalta. Existem duas correntes doutrinárias que analisam os limites dos poderes dos juízes na interpretação da Constituição. A corrente interpretativista e a corrente não interpretativista. Pel...

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Direito Constitucional

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Neste módulo iremos iniciar o estudo do Direito Constitucional, incluindo aulas sobre Constituição: conceito, objeto, estrutura e elementos. Constituição Federal: sentido sociológico, político e jurídico;  Classificação das Constituições. As Constituições Brasileiras. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Hierarquia das normas. Aplicabilidade das Normas: eficácia plena, contida e limitada. Poder Constituinte: conceito, titularidade, formas de exercício e espécies; originário, derivado, difuso e supranacional.  Aplicação das Normas Constitucionais no tempo. Interpretação das Constituições, métodos e princípios; entre outros assuntos cobrados em provas de concurso público e na OAB.

Duração Total: 2 horas 2 minutos 46 segundos
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 01

Constituição, Aplicabilidade das Normas e Poder Constituinte

Direito Constitucional EmÁudio: Interpretação da Constituição Interpretar a Constituição consiste em analisar e compreender o significado das normas constitucionais. Quando o assunto é interpretação, é comum encontrarmos a utilização do termo hermenêutica constitucional, que nada mais é do que o estudo e a interpretação do texto constitucional. Não é apenas o Poder Judiciário que realiza a interpretação da Constituição. Na verdade, segundo a teoria da sociedade aberta dos intérpretes, todos aqueles que vivenciam a Constituição são considerados intérpretes, como, por exemplo, cidadãos, órgãos públicos, agentes públicos e outros grupos sociais. Além disso, o Poder Legislativo e o Poder Executivo também interpretam a Constituição. Apesar dessa teoria, o papel do Poder Judiciário em interpretar a Constituição se ressalta. Existem duas correntes doutrinárias que analisam os limites dos poderes dos juízes na interpretação da Constituição. A corrente interpretativista e a corrente não interpretativista. Pelos interpretativistas, os juízes não podem efetuar uma interpretação constitucional que exceda as normas explícitas ou claramente implícitas da Constituição. Ou seja, a interpretação está limitada aos preceitos expressos e implícitos que aparecem no texto constitucional. De modo inverso, os não interpretativistas entendem que os juízes podem exceder a literalidade do texto constitucional na hora de interpretar. Pelos não interpreta ativistas, o juiz aplica valores substantivos na apreciação de casos concretos, como por exemplo, ideias de justiça, liberdade e igualdade. Por isso, os juízes gozam de um nível superior de autonomia, podendo transcender a literalidade da Constituição no momento da interpretação. A ideia de transcender a Constituição por meio da sua interpretação fez surgir o conceito de constituição aberta. Por esse conceito, entende-se que a melhor maneira de concretizar o Estado democrático de Direito é, com a existência de uma constituição como um sistema aberto de regras e princípios, capaz de captar a evolução dos valores da sociedade. O estudo da interpretação da Constituição envolve um conjunto de métodos desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência. Os principais são: método jurídico, também chamado de método hermenêutico clássico, método tópico problemático, método hermenêutico concretizador, método científico espiritual, também chamado de método integrativo e, por fim, método normativo estruturante. No próximo áudio, vamos analisar em detalhes cada um desses métodos de interpretação da Constituição. Até lá.