Direito Constitucional EmÁudio: Interpretação da Constituição
Interpretar a Constituição consiste em analisar e compreender o significado das normas constitucionais. Quando o assunto é interpretação, é comum encontrarmos a utilização do termo hermenêutica constitucional, que nada mais é do que o estudo e a interpretação do texto constitucional. Não é apenas o Poder Judiciário que realiza a interpretação da Constituição. Na verdade, segundo a teoria da sociedade aberta dos intérpretes, todos aqueles que vivenciam a Constituição são considerados intérpretes, como, por exemplo, cidadãos, órgãos públicos, agentes públicos e outros grupos sociais.
Além disso, o Poder Legislativo e o Poder Executivo também interpretam a Constituição. Apesar dessa teoria, o papel do Poder Judiciário em interpretar a Constituição se ressalta. Existem duas correntes doutrinárias que analisam os limites dos poderes dos juízes na interpretação da Constituição. A corrente interpretativista e a corrente não interpretativista.
Pel... Ler mais