Purple - Módulo

Info STF 2022

Neste módulo, a Profª. Marina Reis comenta as principais decisões publicadas no Informativo nº 942 e 943 do Supremo Tribunal Federal, com julgados de 6 de maio a 28 de junho de 2019.

Informativo 942

PLENÁRIO

13 - (ADI 5938/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 29.5.2019)
Tema: DIREITO DO TRABALHO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE
Tópico: CLT, art. 394-A: atividade insalubre e afastamento de gestante e de lactante 

PRIMEIRA TURMA

14 - (MS 29998/DF, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 28.5.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO  
Tópico: CNJ: estatização de serventia judicial e provimento anterior à CF/1988 – 3 

15 - (ARE 809489 AgR/SP, rel. Min. Rosa Weber, julgamento em 28.5.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA 
Tópico: Competência dos municípios para legislar e tempo máximo de espera em fila 

16 - (RE 1083955/DF, rel. Min. Luiz Fux, julgamento em 28.5.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
Tópico: Decisões do CADE e atuação do Poder Judiciário 

SEGUNDA TURMA

17 - (HC 171438/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento 28.5.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 
Tópico: CPI e comparecimento compulsório

18 - (MS 35693 AgR/DF, rel. Min. Edson Fachin, julgamento em 28.5.2019)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA 
Tópico: Acordo de colaboração premiada e ausência de direito líquido e certo 


Informativo 943

PLENÁRIO

19 - (ADI 5624 MC-Ref/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 5 e 6.6.2019)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Tópico: Venda de empresa estatal e autorização legislativa – 2

20 e 21 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Venda de empresa estatal e autorização legislativa