CAPÍTULO XII DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Art. 288-A. O procedimento de registro da regularização fundiária urbana observará o disposto em legislação específica.I - (Revogado):II -...

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Defensoria

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, conhecida como a Lei de Registros Públicos.

Esta Lei dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 3 horas 25 minutos 9 segundos
Narração: Christian Jung

Lei de Registros Públicos

Lei 6.015/73

CAPÍTULO XII DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Art. 288-A. O procedimento de registro da regularização fundiária urbana observará o disposto em legislação específica.I - (Revogado):II - (Revogado):III - (Revogado):§ 1° (Revogado). § 2° (Revogado). § 3° (Revogado). § 4° (Revogado). I - (Revogado); II - (Revogado). Art. 288-B. (Revogado). Art. 288-C. (Revogado). Art. 288-D. (Revogado). Art. 288-E. (Revogado). Art. 288-F. (Revogado). Art. 288-G. (Revogado).

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