Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Empresas Estatais IndependentesOlá, jovem! Tudo bem com você? Espero que sim. Vamos continuar nosso estudo sobre a relação da Lei de Responsabilidade Fiscal e as empresas estatais. Aumenta o som aí, e vem comigo.Conforme estudamos, as empresas estatais dependentes não têm receita própria e não geram recursos suficientes para financiar suas despesas. Necessitando da ajuda financeira do seu ente controlador. Agora você já imagina como são as empresas estatais independentes, não é mesmo? Elas são justamente o contrário das empresas estatais dependentes. Elas não dependem do governo para pagar os salários de seus empregados, para comprar o cafezinho, para fazer a confraternização de final de ano.As empresas estatais independentes também são controladas e também podem receber recursos financeiros, mas não para o pagamento das despesas que eu citei acima. Mas professor, as estatais independentes podem receber recursos financeiros? Para quê? Veja bem, jovem. As empresas estatais dependentes recebem recursos financeiros para...

Blue - Módulo

Olá, neste módulo vamos estudar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vamos aprender Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal; Quem está sujeito à LRF; Empresas Estatais Independentes; A LRF e os Tribunais de Contas; Receita Corrente Líquida; Deduções da Receita Corrente; Apuração da Receita Corrente Líquida; Questões sobre Receita Corrente Líquida; Planejamento na LRF; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Anexo de Metas Fiscais; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e Anexo de Riscos Fiscais; Anexo Específico; Questões para fixar; Lei Orçamentária Anual; Banco Central do Brasil; Execução Orçamentária e Cumprimento das Metas; Contingenciamento de Gastos; Limitação de empenho e movimentação financeira; Critérios para contingenciamento de gastos; Decreto de Contingenciamento de gastos; Despesas que não podem ser objetos de limitação; Limitação de empenho em caso de calamidade pública.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio revisando todo o conteúdo deste módulo.

Vamos começar?

Professor: Sérgio Machado
Narrador: Daniel Coutinho
Duração: 2 horas 7 minutos 59 segundos

MÓDULO 10

Lei de Responsabilidade Fiscal

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Empresas Estatais IndependentesOlá, jovem! Tudo bem com você? Espero que sim. Vamos continuar nosso estudo sobre a relação da Lei de Responsabilidade Fiscal e as empresas estatais. Aumenta o som aí, e vem comigo.Conforme estudamos, as empresas estatais dependentes não têm receita própria e não geram recursos suficientes para financiar suas despesas. Necessitando da ajuda financeira do seu ente controlador. Agora você já imagina como são as empresas estatais independentes, não é mesmo? Elas são justamente o contrário das empresas estatais dependentes. Elas não dependem do governo para pagar os salários de seus empregados, para comprar o cafezinho, para fazer a confraternização de final de ano.As empresas estatais independentes também são controladas e também podem receber recursos financeiros, mas não para o pagamento das despesas que eu citei acima. Mas professor, as estatais independentes podem receber recursos financeiros? Para quê? Veja bem, jovem. As empresas estatais dependentes recebem recursos financeiros para pagamento de despesas de capital, excluídos aqueles provenientes de aumento de participação acionária, não é mesmo? Então, você acha que as empresas estatais independentes recebem recursos financeiros? Pra quê? Ora, justamente para aumento de participação acionária.Assim, quando uma empresa estatal só recebe recursos financeiros, aportes de seu ente controlador, apenas para aumentar a participação acionária, por exemplo, o ente quer aumentar sua participação de 60% para 80%, ela será uma empresa estatal independente. Tranquilo, jovem? Que bom, vamos continuar.Um exemplo de empresa estatal independente é a Petrobras. A Petrobras vende combustíveis. Ela gera recursos financeiros suficientes para financiar suas despesas. Não precisa do dinheiro do papai para pagar suas contas. Isso não significa que a empresa estatal dependente não pode receber aportes de seu ente controlador para aumentar a participação acionária. Pode receber sim, o que eu estou dizendo é que, se a empresa estatal só receber recursos financeiros apenas para aumentar a participação acionária, ela será uma empresa estatal independente.Portanto, pelos nossos exemplos, é possível concluir que a Embrapa é uma empresa estatal dependente. Está sujeita à Lei de Responsabilidade Fiscal. A Petrobras, que é uma empresa estatal independente, não está sujeita à Lei de Responsabilidade Fiscal.É importante recordar que as empresas estatais dependentes integram o orçamento fiscal ou o orçamento da seguridade social. E as empresas estatais independentes, integram o orçamento de investimento. Entendido, jovem? Que bom! Eu, vou ficando por aqui, mas te espero no próximo áudio. Até lá.

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