Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Receita Corrente LíquidaOlá, jovem! Tudo bem com você? Espero que sim. Hoje vamos estudar a Receita Corrente Líquida. Aumenta o som aí!A Receita Corrente Líquida, conhecida pela sigla RCL, é um conceito importantíssimo, porque todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto restos a pagar, têm como parâmetro a RCL. Ou seja, todos os limites são definidos em termos de percentual da RCL.A RCL é a soma das receitas correntes, não das receitas de capital, depois de feitas algumas deduções. Aqui vale lembrar que as receitas correntes são: as receitas tributárias, porém, hoje essa origem é denominada em impostos, taxas e contribuições de melhoria, as receitas de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços, as transferências correntes e outras receitas correntes. Somou todas as receitas correntes? Ótimo! Agora você tem a Receita Corrente Bruta. Agora, para chegar na Receita Corrente Líquida, você precisa fazer algumas deduções, daí o nome "líquida". Só que ...

Blue - Módulo

Olá, neste módulo vamos estudar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vamos aprender Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal; Quem está sujeito à LRF; Empresas Estatais Independentes; A LRF e os Tribunais de Contas; Receita Corrente Líquida; Deduções da Receita Corrente; Apuração da Receita Corrente Líquida; Questões sobre Receita Corrente Líquida; Planejamento na LRF; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Anexo de Metas Fiscais; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e Anexo de Riscos Fiscais; Anexo Específico; Questões para fixar; Lei Orçamentária Anual; Banco Central do Brasil; Execução Orçamentária e Cumprimento das Metas; Contingenciamento de Gastos; Limitação de empenho e movimentação financeira; Critérios para contingenciamento de gastos; Decreto de Contingenciamento de gastos; Despesas que não podem ser objetos de limitação; Limitação de empenho em caso de calamidade pública.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio revisando todo o conteúdo deste módulo.

Vamos começar?

Professor: Sérgio Machado
Narrador: Daniel Coutinho
Duração: 2 horas 7 minutos 59 segundos

MÓDULO 10

Lei de Responsabilidade Fiscal

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Receita Corrente LíquidaOlá, jovem! Tudo bem com você? Espero que sim. Hoje vamos estudar a Receita Corrente Líquida. Aumenta o som aí!A Receita Corrente Líquida, conhecida pela sigla RCL, é um conceito importantíssimo, porque todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto restos a pagar, têm como parâmetro a RCL. Ou seja, todos os limites são definidos em termos de percentual da RCL.A RCL é a soma das receitas correntes, não das receitas de capital, depois de feitas algumas deduções. Aqui vale lembrar que as receitas correntes são: as receitas tributárias, porém, hoje essa origem é denominada em impostos, taxas e contribuições de melhoria, as receitas de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços, as transferências correntes e outras receitas correntes. Somou todas as receitas correntes? Ótimo! Agora você tem a Receita Corrente Bruta. Agora, para chegar na Receita Corrente Líquida, você precisa fazer algumas deduções, daí o nome "líquida". Só que as deduções não são iguais para todos os entes. Vou te falar o que diz o artigo 2° da lei:Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se, como: Inciso 4: A Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos; Letra A, na União. Os valores transferidos aos estados e municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea A do inciso 1 e no inciso 2 do artigo 195, e no artigo 239 da Constituição. Letra B, nos estados. As parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional. Letra C, na União, nos estados e nos municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira, citada no parágrafo 9° do artigo 201 Constituição. Parágrafo 1°: Serão computados no cálculo da Receita Corrente Líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1986, e do fundo, previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Parágrafo 2°: não serão considerados na Receita Corrente Líquida do Distrito Federal e dos estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso  5 do parágrafo 1° do artigo 19.Nossa, professor! Não entendi nada dessas deduções aí! Eu sei, jovem, parece complicado, mas fique tranquilo. Tenho certeza de que vai entender muito bem. Te espero no próximo áudio para continuarmos esse assunto. Até lá.

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