Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Apuração da Receita Corrente Líquida

Olá, tudo bem? Preparado para continuar o nosso estudo sobre a receita corrente líquida? Então, aumenta o som aí.

No áudio anterior, estávamos estudando sobre as deduções da receita corrente líquida, além do que estudamos, você também vai considerar os valores pagos e recebidos decorrentes da Lei Kandir, Lei Complementar 87/1996, e do Fundef. Você vai fazer um balanço do que o ente recebeu e pagou por conta da Lei Kandir e do Fundef.

Por exemplo, por conta da Lei Kandir, um ente recebeu 100.000 reais e teve que pagar 20.000 reais, e sua receita corrente líquida, vamos considerar 80.000 reais, certo? E a RCL é calculada para cada exercício financeiro, é professor? Não é bem assim.

Na verdade, o parágrafo 3° é que dita a regra de como ela será apurada. A receita corrente líquida será apurada, somando-se às receitas arrecadadas no mês em referência e nos 11 anteriores, excluídas as duplicidades.

Por exemplo, se quisermos apurar a RCL em abril de 2021, tomaremos como base o mês de abril de 2021 e os 11 meses que vieram antes dele. Esse intervalo de tempo vai de maio de 2000 a abril de 2021. Perceba que a RCL pode considerar em seu cálculo receitas arrecadadas em exercícios anteriores... Ler mais