Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Banco Central do BrasilOlá! Tudo bem por aí? Espero que sim. Vamos continuar nossos estudos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal? Então, aumenta o som aí e vem comigo. Nesse áudio, vamos tratar do artigo 7° da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata sobre o Banco Central do Brasil. Esse artigo não costuma aparecer em prova, mas temos que conhecê-lo.O artigo 7° da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que: O resultado do Banco Central do Brasil apurado após a Constituição ou reversão de reservas constitui receita do Tesouro Nacional e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais. Parágrafo 1°: O resultado negativo constituirá a obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento. Parágrafo 2°: O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.Beleza até aqui? Que bom, conti...

Blue - Módulo

Olá, neste módulo vamos estudar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vamos aprender Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal; Quem está sujeito à LRF; Empresas Estatais Independentes; A LRF e os Tribunais de Contas; Receita Corrente Líquida; Deduções da Receita Corrente; Apuração da Receita Corrente Líquida; Questões sobre Receita Corrente Líquida; Planejamento na LRF; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Anexo de Metas Fiscais; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e Anexo de Riscos Fiscais; Anexo Específico; Questões para fixar; Lei Orçamentária Anual; Banco Central do Brasil; Execução Orçamentária e Cumprimento das Metas; Contingenciamento de Gastos; Limitação de empenho e movimentação financeira; Critérios para contingenciamento de gastos; Decreto de Contingenciamento de gastos; Despesas que não podem ser objetos de limitação; Limitação de empenho em caso de calamidade pública.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio revisando todo o conteúdo deste módulo.

Vamos começar?

Professor: Sérgio Machado
Narrador: Daniel Coutinho
Duração: 2 horas 7 minutos 59 segundos

MÓDULO 10

Lei de Responsabilidade Fiscal

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Banco Central do BrasilOlá! Tudo bem por aí? Espero que sim. Vamos continuar nossos estudos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal? Então, aumenta o som aí e vem comigo. Nesse áudio, vamos tratar do artigo 7° da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata sobre o Banco Central do Brasil. Esse artigo não costuma aparecer em prova, mas temos que conhecê-lo.O artigo 7° da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que: O resultado do Banco Central do Brasil apurado após a Constituição ou reversão de reservas constitui receita do Tesouro Nacional e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais. Parágrafo 1°: O resultado negativo constituirá a obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento. Parágrafo 2°: O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.Beleza até aqui? Que bom, continue me acompanhando.Parágrafo 3°: Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração, das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais, e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.Atenção para os prazos. O resultado do Banco Central do Brasil é transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais. O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente. Os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais, e a rentabilidade de sua carteira de títulos, serão nos balanços trimestrais. Tranquilo jovem? Não desanime, continue focado. Existe outro dispositivo neste capítulo. Ele fica lá no artigo 9°, Parágrafo 5°, e diz que: No prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas montária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.Mas preste atenção, uma grande pegadinha é trocar o Banco Central do Brasil pelo Banco do Brasil. A única diferença é a palavra "central". Às vezes, o candidato é rápido e nem percebe. Por isso, cuidado.Ufa! É muita coisa, né? Mas tenho certeza de que você está conseguindo aprender. Eu vou ficando por aqui, mas te espero no próximo áudio para continuarmos nosso assunto. Até lá.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de AFO - Lei de Responsabilidade Fiscal - 20 - Banco Central do Brasil: SAIBA MAIS