Direito Constitucional Em Áudio: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2

Neste áudio vamos estudar as características da relatividade ou limitabilidade, complementaridade, concorrência, efetividade e da proibição do retrocesso dos direitos fundamentais. 

A característica da relatividade ou limitabilidade dos direitos fundamentais prega o entendimento de que nenhum direito fundamental é absoluto. Isso é muito importante e muito cobrado em provas. Então atenção vou repetir: não existem direitos fundamentais absolutos. A Relatividade ou limitabilidade, como o próprio nome diz, ensina que os direitos fundamentais são relativos e limitados dentro dos casos concretos. Por exemplo, é possível existir situação em que as pessoas se deparem com um conflito entre dois direitos fundamentais.

Nesses casos, para solucionar o conflito, é necessário utilizar concordâncias práticas ou harmonizações entre os direitos envolvidos, de modo que nenhum seja sacrificado definitivamente em prol do outro. Observe que os direitos fundamentais sempre encontram limites em outros direitos fundamentais. Por conta disso, ao invés de sacrificar totalmente um direito em relação ao outro,... Ler mais