Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios 
Art. 272 - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo: 
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1º-A - Incorre nas penas deste artigo quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado.
§ 1º - Está sujeito às mesmas penas quem pratica as ações previstas neste artigo em relação a bebidas, com ou sem teor alcoólico.  
Modalidade culposa
§ 2º - Se o crime é culposo: 
Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa. 
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de...

Purple - Módulo

Magistratura

Olá, nesse módulo vamos narrar a Parte Especial do Código Penal, Título 8 - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.

Código Penal - Parte Especial: 
Título 8 - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública 

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Crimes contra a Incolumidade Pública

Parte Especial - Título 8

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios 
Art. 272 - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo: 
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1º-A - Incorre nas penas deste artigo quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado.
§ 1º - Está sujeito às mesmas penas quem pratica as ações previstas neste artigo em relação a bebidas, com ou sem teor alcoólico.  
Modalidade culposa
§ 2º - Se o crime é culposo: 
Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa. 
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais 
Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: 
Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa. 
§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. 
§ 1º-A - Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico. 
§ 1º-B - Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1º em relação a produtos em qualquer das seguintes condições: 
I - sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente; 
II - em desacordo com a fórmula constante do registro previsto no inciso anterior; 
III - sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização; 
IV - com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade; 
V - de procedência ignorada; 
VI - adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente. 
Modalidade culposa
§ 2º - Se o crime é culposo: 
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

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