ÁUDIO 6 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Citação por WhatsApp: a falta da foto de identidade não anula o ato se o réu teve ciência inequívoca

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Civil

Contexto do julgado:

Olá! Chegamos ao nosso 6º áudio para examinar um julgado muito atual e prático, tratando da validade da citação de réu por aplicativo de mensagens WhatsApp no Código de Processo Civil. Para você entender a controvérsia, imagine a história de uma ação judicial de cobrança na qual o oficial de justiça tentou citar o réu presencialmente, mas não o encontrou no endereço informado nos autos.

Buscando dar efetividade ao processo, o oficial de justiça entrou em contato com o réu através do aplicativo WhatsApp, utilizando um número de telefone associado ao devedor. Durante a troca de mensagens, o destinatário confirmou seu nome completo ao oficial de justiça e recebeu o arquivo em PDF contendo a petição inicial e a decisão de citação (a chamada contrafé).

Contudo, ao ser solicitado pelo oficial a enviar um arquivo com a imagem de seu documento de identidade com foto para fins de verificação formal, o réu recusou-se a enviar e parou de responder.

O oficial de justiça certificou detalhadamente nos autos a realização do ato citatório e a confirmação de identidade feita pelo próprio réu. O tribunal estadual reconheceu ... Ler mais