ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO

A proteção do plano de saúde na aposentadoria por invalidez

Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Contexto do julgado:

Vamos entender um caso sensível que envolve a saúde do trabalhador. Imagine um empregado que, por motivo de doença ou acidente, fica permanentemente incapaz para o trabalho e recebe a "aposentadoria por invalidez". No direito do trabalho, isso não encerra o contrato de vez; o contrato fica apenas "suspenso". Isso significa que as obrigações principais param, mas o vínculo jurídico continua existindo.

O problema aconteceu quando uma empresa e um sindicato colocaram em uma Convenção Coletiva uma cláusula dizendo que, se o empregado fosse aposentado por invalidez, ele perderia o direito ao plano de saúde oferecido pela companhia. A lógica da empresa era que, se o contrato está suspenso e o empregado não trabalha mais, ele não deveria mais receber esse benefício.

O caso chegou na Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST para decidir se um sindicato pode negociar a retirada de um plano de saúde justamente no momento em que o trabalhador mais precisa dele. É um embate... Ler mais