ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO

Bônus alimentação, PAT e o direito adquirido dos antigos empregados

Subseção I - Especializada em Dissídios Individuais

Contexto do julgado:

Aqui temos uma discussão técnica, mas muito comum em bancos e grandes empresas. Imagine que, lá atrás, um tribunal decidiu em um processo coletivo (dissídio coletivo) que a empresa deveria pagar um "bônus alimentação" para todos os funcionários. Naquela época, o tribunal não disse se esse bônus era "salário" ou se era apenas uma "indenização" (ajuda de custo). Pela regra geral, se não diz que é indenizatório, a Justiça entende que tem natureza de salário e deve refletir em férias e 13 salário.

Anos depois, a empresa resolveu aderir ao PAT, que é o Programa de Alimentação do Trabalhador, e assinou um novo acordo com o sindicato dizendo expressamente: "A partir de agora, o bônus alimentação tem natureza indenizatória". A empresa então parou de considerar esse valor como parte do salário para todos os funcionários. Os empregados mais antigos entraram na justiça dizendo que, para eles, o bônus já tinha se tornado parte do salário e não poderia mudar.

A empresa se defendeu us... Ler mais