ÁUDIO 6 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO Assédio sexual horizontal e a responsabilidade da empresa Primeira Turma Contexto do julgado: Este caso trata de um tema extremamente atual e relevante: o assédio sexual no ambiente de trabalho. Uma trabalhadora foi vítima de investidas sexuais e toques inadequados vindos de um colega que estava no mesmo nível hierárquico que ela. Isso é o que chamamos de "assédio horizontal", porque não vem do chefe, mas de um igual. A empresa, ao saber do caso, agiu rápido e demitiu o assediador por justa causa. Na Justiça, a trabalhadora pediu indenização por danos morais contra a empresa. O Tribunal Regional negou o pedido, dizendo que o assédio sexual só acontece se houver hierarquia (chefe contra subordinado) e que a empresa não teve culpa, pois demitiu o agressor imediatamente. O caso chegou à 1 Turma do TST para definir se o assédio sexual exige hierarquia e se a empresa responde mesmo quando toma atitudes rápidas contra o agressor. Decisão do TST: A 1a Turma do TST mudou o entendimento anterior e condenou a empresa...

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Info TST Comentado

Neste módulo, estudaremos o Informativo 310 do TST, referente ao período de 23 de fevereiro a 20 de março de 2026. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Panorama do Informativo 310 e menção ao novo Tema Repetitivo. 

ÁUDIO 2 - Turnos ininterruptos de revezamento. Regime 2x2x4 estabelecido por norma coletiva. Jornada superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Validade da cláusula. Tema 1046 do STF. Inexistência de direito absolutamente indisponível. TST-E-ED-RR-10725-92.2015.5.03.0073, Tribunal Pleno, Red. p/ acórdão Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 2/3/2026.

ÁUDIO 3 - Convenção coletiva de trabalho. Plano de saúde. Exclusão de empregado aposentado por invalidez. Nulidade da cláusula. Suspensão do contrato de emprego. Afronta ao direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana. TST-ROT-0000119-59.2023.5.17.0000, SDC, Red. p/ acórdão Lelio Bentes Corrêa, julgado em 16/3/2026.

ÁUDIO 4 - Bônus alimentação instituído por dissídio coletivo. Ausência de previsão de natureza jurídica. Posterior adesão ao PAT e definição de caráter indenizatório em instrumento coletivo. Manutenção da natureza salarial aos admitidos anteriormente. TST-Emb-ED-RR-21090-67.2015.5.04.0013, SBDI-I, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 26/2/2026.

ÁUDIO 5 - Execução. Acordo homologado judicialmente. Eficácia de coisa julgada material. Arguição de nulidade por simples petição por terceiro interessado. Inadequação da via eleita. Necessidade de ação rescisória. TST-Ag-E-ED-RR-1459-60.2010.5.10.0009, SBDI-I, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, julgado em 12/3/2026.

ÁUDIO 6 - Responsabilidade civil do empregador. Assédio sexual praticado por colega de mesmo nível hierárquico. Assédio horizontal. Responsabilidade civil objetiva. Artigo 932, III, do Código Civil. Dever de assegurar ambiente de trabalho livre de violência. TST-RR-240-09.2022.5.12.0050, 1ª Turma, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 11/3/2026.

ÁUDIO 7 - Homologação de acordo extrajudicial. Jurisdição voluntária. Estabilidade provisória de gestante. Empregada hipossuficiente portadora de diploma superior e alto salário. Validade da quitação geral do contrato de trabalho. TST-RR-1000018-83.2022.5.02.0088, 7ª Turma, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/3/2026.

Duração Total: 22 minutos e 27 segundos


Info 310

Julgados 2026 TST

ÁUDIO 6 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO Assédio sexual horizontal e a responsabilidade da empresa Primeira Turma Contexto do julgado: Este caso trata de um tema extremamente atual e relevante: o assédio sexual no ambiente de trabalho. Uma trabalhadora foi vítima de investidas sexuais e toques inadequados vindos de um colega que estava no mesmo nível hierárquico que ela. Isso é o que chamamos de "assédio horizontal", porque não vem do chefe, mas de um igual. A empresa, ao saber do caso, agiu rápido e demitiu o assediador por justa causa. Na Justiça, a trabalhadora pediu indenização por danos morais contra a empresa. O Tribunal Regional negou o pedido, dizendo que o assédio sexual só acontece se houver hierarquia (chefe contra subordinado) e que a empresa não teve culpa, pois demitiu o agressor imediatamente. O caso chegou à 1 Turma do TST para definir se o assédio sexual exige hierarquia e se a empresa responde mesmo quando toma atitudes rápidas contra o agressor. Decisão do TST: A 1a Turma do TST mudou o entendimento anterior e condenou a empresa a pagar indenização. Os ministros trouxeram fundamentos modernos, citando a Convenção 190 da OIT e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. Primeiro, ficou decidido que o assédio sexual no trabalho não precisa de hierarquia; ele pode ocorrer entre colegas do mesmo nível. Segundo, e mais importante para as provas, o TST aplicou a responsabilidade objetiva prevista no artigo 932, inciso 3, do Código Civil. Isso significa que o patrão responde pelos atos de seus empregados no ambiente de trabalho, independentemente de ter tido culpa direta. O raciocínio foi o seguinte: embora a demissão do assediador tenha sido correta, ela foi uma atitude "reativa", ou seja, feita depois que o dano já tinha acontecido. O dever da empresa é ser "preventiva", garantindo um ambiente seguro e livre de violência. O TST menciona a "Teoria das Janelas Quebradas", explicando que se a empresa tolera pequenas piadinhas e "brincadeiras" sexistas, ela cria um ambiente que escala para violências graves. Assim, a rapidez em demitir o agressor ajuda a diminuir o valor da indenização, mas não retira a obrigação da empresa de indenizar a vítima pelo trauma sofrido dentro do estabelecimento. Dica de prova: Vamos praticar! Responda se a afirmativa abaixo está certa ou errada conforme o entendimento do TST: "O empregador responde objetivamente por danos decorrentes de assédio sexual praticado por um empregado contra outro, ainda que não haja relação de hierarquia entre eles." Afirmativa certa ou errada? Afirmativa Certa! O TST reconhece o assédio horizontal e a responsabilidade objetiva do empregador pelos atos de seus prepostos. Aguardo você no próximo áudio!