Controle Externo EmÁudio - Controle de Legitimidade, Economicidade, Eficiência, Eficácia e Efetividade
Controle de legitimidade verifica se o ato atende ao interesse público, assim como a impessoalidade e a moralidade. Por exemplo, no controle de legitimidade de uma construção de rodovia, pode ser verificado se a obra atende às necessidades da população. Caso, por exemplo, já existirem outras vias de acesso que atendam satisfatoriamente a demanda do local, ao contrário de outras localidades mais necessitadas, o investimento poderia não ser considerado legítimo, mesmo se realizado de acordo com a Lei de Licitações. No caso, a contratação seria legal, mas ilegítima.
Já o controle de economicidade analisa a relação custo-benefício da despesa pública. Isto é, verifica se o gasto foi realizado com minimização dos custos e sem comprometimento dos padrões de qualidade. Por exemplo, no controle de economicidade pode ser verificado se os materiais e serviços necessários à construção da rodovia foram adquiridos e contratados a preços de merca... Ler mais