Controle Externo EmÁudio - Controle de Legitimidade, Economicidade, Eficiência, Eficácia e Efetividade Controle de legitimidade verifica se o ato atende ao interesse público, assim como a impessoalidade e a moralidade. Por exemplo, no controle de legitimidade de uma construção de rodovia, pode ser verificado se a obra atende às necessidades da população. Caso, por exemplo, já existirem outras vias de acesso que atendam satisfatoriamente a demanda do local, ao contrário de outras localidades mais necessitadas, o investimento poderia não ser considerado legítimo, mesmo se realizado de acordo com a Lei de Licitações. No caso, a contratação seria legal, mas ilegítima. Já o controle de economicidade analisa a relação custo-benefício da despesa pública. Isto é, verifica se o gasto foi realizado com minimização dos custos e sem comprometimento dos padrões de qualidade. Por exemplo, no controle de economicidade pode ser verificado se os materiais e serviços necessários à construção da rodovia foram adquiridos e contratados a preços de merca...

Orange - Módulo

Controle Externo

Olá! Bem-vindo(a) ao curso de Controle Externo EmÁudio do professor Erick Alves!

Nesse primeiro módulo, vamos abordar o Conceito e as Espécies de Controle! Os seguintes assuntos serão detalhados, para você acertar tudo na sua prova: conceito de controle, controle externo e controle interno, controle administrativo, controle judicial, controle legislativo ou parlamentar, controle social, controle prévio, concomitante e posterior, controle de legalidade e controle de mérito, controle de legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade!

É só apertar o play e começar a estudar!

Duração Total: 30 minutos 57 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 01

Conceito e Espécies de Controle

Controle Externo EmÁudio - Controle de Legitimidade, Economicidade, Eficiência, Eficácia e Efetividade Controle de legitimidade verifica se o ato atende ao interesse público, assim como a impessoalidade e a moralidade. Por exemplo, no controle de legitimidade de uma construção de rodovia, pode ser verificado se a obra atende às necessidades da população. Caso, por exemplo, já existirem outras vias de acesso que atendam satisfatoriamente a demanda do local, ao contrário de outras localidades mais necessitadas, o investimento poderia não ser considerado legítimo, mesmo se realizado de acordo com a Lei de Licitações. No caso, a contratação seria legal, mas ilegítima. Já o controle de economicidade analisa a relação custo-benefício da despesa pública. Isto é, verifica se o gasto foi realizado com minimização dos custos e sem comprometimento dos padrões de qualidade. Por exemplo, no controle de economicidade pode ser verificado se os materiais e serviços necessários à construção da rodovia foram adquiridos e contratados a preços de mercado e se atenderam às necessidades da obra com qualidade. O controle de eficiência, por sua vez, analisa os meios utilizados em relação aos resultados obtidos pela administração, adotando critérios de custo, prazo e qualidade. De certa forma, se confunde com o conceito de economicidade. Por exemplo, no controle de eficiência pode ser verificado se os recursos dispendidos na obra foram otimizados, ou seja, se a rodovia foi construída com qualidade em tempo razoável e a custo de mercado. Prosseguindo, temos também o controle de eficácia, que verifica se as metas estabelecidas foram alcançadas, ou seja, se os bens e serviços foram providos. Por exemplo, no controle de eficácia pode ser verificado se o cronograma estabelecido para a obra foi cumprido, se todas as intervenções previstas foram realizadas ou mesmo se a rodovia foi realmente construída. Por fim, temos o controle de efetividade que analisa se os objetivos da ação administrativa foram atingidos em termos de impacto sobre a população-alvo. Por exemplo, no controle de efetividade pode ser verificado se a rodovia, após construída realmente melhorou a vida da população, suprindo as carências que motivaram a realização da obra. Sintetizando tudo isso, podemos afirmar que o controle sobre a administração pública avalia a legalidade, economicidade e a eficiência da aquisição e aplicação dos recursos, assim como a legitimidade, eficácia e a efetividade dos resultados alcançados. Finalizamos assim o estudo sobre as classificações do controle.
Espero que tenha gostado e se animado a seguir em frente no curso, um grande abraço.