CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS 
Aumento de pena               
Art. 234-A.  Nos crimes previstos neste Título a pena é aumentada:              
I – (VETADO);              
II – (VETADO);    ...

Blue - Módulo

Legislação PC MT

Olá, nesse módulo vamos narrar a Parte Especial do Código Penal, Título 6 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. 

Código Penal - Parte Especial: 
Título 6 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Crimes contra a Dignidade Sexual

Parte Especial - Título 6

CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS 
Aumento de pena               
Art. 234-A.  Nos crimes previstos neste Título a pena é aumentada:              
I – (VETADO);              
II – (VETADO);         
III - de metade a 2/3 (dois terços), se do crime resulta gravidez;     
IV - de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador, ou se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência.  
Art. 234-B.  Os processos em que se apuram crimes definidos neste Título correrão em segredo de justiça.

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