Purple - Módulo

Info STF 2022

Aviso importante: todos os julgados do informativo 948 (19 a 23 de agosto de 2019) foram suspensos, sendo incluída neste estudo duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 6087 e ADI 4945) e o julgamento dos embargos de declaração de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (RE 594.435/SP) julgados no dia 21 de agosto que não constam formalmente no referido informativo.

PLENÁRIO

1 - (ADI 6087/AM, rel. Min Marco Aurélio, julgamento 21.8.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO CONSUMIDOR – COMPETÊNCIA
Tópico: Serviço de telecomunicações e direito do consumidor

2 - (ADI 4945/AL, rel. Min Marco Aurélio, julgamento 21.8.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL E INICIATIVA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Tópico: Estrutura Administrativa e Iniciativa de Projetos de Lei

3 - (RE 594.435 ED/SP, relator original Min. Marco Aurélio, redação para o acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21.08.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA E MODULAÇÃO DE EFEITOS
Tópico: Competência da Justiça Comum nos conflitos sobre contribuição previdenciária na complementação de proventos de aposentadoria


Informativo 949

PRIMEIRA TURMA

4 - (Rcl 27919 AgR/GO, rel. Min. Rosa Weber, julgamento em 27.8.2019)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROVAS 
Tópico: Súmula Vinculante 14 e não comprovação de restrição de acesso aos elementos de prova 

SEGUNDA TURMA

5 - (HC 157627 AgR/PR, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 27.8.2019)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – LEI 12.850/2013 
Tópico: Colaboração premiada e ordem da apresentação de alegações finais 


Os seguintes julgados não foram incluídos no resumo pelos motivos descritos abaixo


Informativo 948

PLENÁRIO

1 - (ADI 2238/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADI 2241/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADI 2250/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADI 2256/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADI 2261/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADI 2324/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADI 2365/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADPF 24/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019) 
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FINANÇAS PÚBLICAS 
Tópico: Lei de Responsabilidade Fiscal: federalismo e separação de poderes 
Motivo da não inclusão: diante da não formação de maioria na votação sobre as regras que admitem a redução dos vencimentos e da jornada de trabalho de servidores públicos estáveis, com a finalidade de observar os limites de despesas com pessoal, o julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Celso de Mello.
Assim que a votação for concluída traremos a conclusão do julgamento, assim como a definição dos demais pontos do julgado que já foram decididos. 

PRIMEIRA TURMA

2 - (Rcl 33147 AgR/GO, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 20.8.2019)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS 
Tópico: Ação rescisória e suspensão nacional
Motivo da não inclusão: o julgamento foi suspenso

3 - (RE 1210551 AgR/GO, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 20.8.2019)
Tema: DIREITO PENAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 
Tópico: Recurso extraordinário: prescrição e acórdão confirmatório de condenação penal 
Motivo da não inclusão: o julgamento foi suspenso


Informativo 949

SEGUNDA TURMA

5 - (AO 2093/RN, rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 27.8.2019)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – ATOS PROCESSUAIS 
Tópico: Interrogatório de corréus: ausência de defesa técnica e acusado delator 
Motivo da não inclusão: o julgamento foi suspenso

Info 948 e 949

Julgados de 19 a 23 de agosto/2019

03 - Direito Processual Civil - Repercussão Geral - Competência da Justiça Comum nos conflitos sobre contribuição previdenciária na complementação de proventos de aposentadoria