Direito Civil EmÁudio: Incapacidade Relativa Assim dispõe o artigo 4º do Código Civil. São incapazes relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos. Como já mencionado no áudio anterior, os relativamente incapazes precisam de assistência para praticar os atos da vida civil, sob pena de anulabilidade dos atos praticados. Contudo, afeta os atos que não necessitam de assistência, como ser testemunha, fazer testamento, ser eleitor e celebrar contratos de trabalho. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos têm como representantes os seus pais ou, na falta deles, um tutor. Eles participam das relações jurídicas, assinando o documento se necessário, mas sempre assistidos por seu representante legal. Na hipótese de conflito de interesse entre eles, o juiz deverá designar um curador especial ou menor. É importante destacar que o artigo 180 do Código Civil estipula que o menor entre dezesseis e dezoito anos não pode, para se eximir de uma obrigação, ...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos as pessoas naturais. Falaremos sobre o início e o fim da personalidade, a capacidade e a incapacidade e também sobre a ausência, o nome, o estado e o domicílio das pessoas naturais. Por fim, estudaremos os direitos da personalidade. 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 5 minutos 49 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 02

Pessoas Naturais

Direito Civil EmÁudio: Incapacidade Relativa Assim dispõe o artigo 4º do Código Civil. São incapazes relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos. Como já mencionado no áudio anterior, os relativamente incapazes precisam de assistência para praticar os atos da vida civil, sob pena de anulabilidade dos atos praticados. Contudo, afeta os atos que não necessitam de assistência, como ser testemunha, fazer testamento, ser eleitor e celebrar contratos de trabalho. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos têm como representantes os seus pais ou, na falta deles, um tutor. Eles participam das relações jurídicas, assinando o documento se necessário, mas sempre assistidos por seu representante legal. Na hipótese de conflito de interesse entre eles, o juiz deverá designar um curador especial ou menor. É importante destacar que o artigo 180 do Código Civil estipula que o menor entre dezesseis e dezoito anos não pode, para se eximir de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior, ou seja, a proteção normalmente dispensada ao menor não prevalece se ele agiu de má fé ao negociar com o terceiro ocultando a sua menoridade. Vale destacar que a doutrina e algumas provas de concurso utilizam o termo "menores púberes" para se referir ao maior de dezesseis e menor de dezoito anos e "menores em impúberes" para se referir aos menores de dezesseis anos. Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos também são considerados relativamente incapazes. Destaca-se que não se incluem nessa disposição os usuários eventuais de álcool ou drogas. Os pródigos, que são aqueles que dissipam o seu patrimônio de forma desordenada com risco de caírem na miséria, também são considerados relativamente incapazes. Porém, apenas quanto a atos relativos ao seu patrimônio que dependem da assistência do curador e sem isso são anuláveis. Quanto aos demais atos da vida civil, não há restrições, dispondo os pródigos de capacidade plena, podendo inclusive contrair matrimônio e administrar os seus bens, desde que não os onere. Pacto nupcial: Por ser ato de disposição do patrimônio, requer assistência, a exceção dos menores de idade. Sempre é necessário um procedimento judicial para reconhecer o motivo da incapacidade relativa e designar um curador. Essa matéria será discutida com detalhes no módulo sobre direito de família deste curso. Terminamos aqui o estudo sobre a incapacidade relativa. Vale destacar, mais uma vez, que são relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os pródigos e aqueles que não puderem exprimir a sua vontade por causa transitória ou permanente.

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