Contabilidade Pública EmÁudio: Estrutura do PCASP - Parte 4
Olá, coisa boa encontrar com você novamente. Agora vamos falar sobre os atributos da conta contábil, preparado? Os atributos conceituais da conta contábil são os seguintes:
A) código é a estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõe o plano de contas.
B) Título ou nome é a designação que identifica o objeto de uma conta.
C) Função é a descrição da natureza dos atos e fatos registraveis na conta;
D) Natureza do saldo, identifica se a conta tem saldo devedor, credor ou ambos remetendo a classificação que divide as contas em conta devedora, conta credora e conta híbrida ou mista. Vejamos alguns exemplos:
Primeiro código 1.1.1.1.02.00. Título Conta única. Função Registra os valores da conta única, exceto RPPS.
Natureza do saldo Débito. Segundo código 2.2.0.0.00.00. Título passivo não circulante. Função compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.
Natureza do saldo Crédito. Código 3.5.7.2.1.03.00. Título Material de consumo. Função Registra as variações patrimoniais Diminutivos de material de consumo decorrentes de delegação ou descentralização aos consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
Natureza do Saldo Débito. Código 4.2.3.0.101.00. Título Contribuição de Iluminação Pública. Função Registra as contribuições de iluminação pública nos termos do Art. 149-A da CF 1988, acrescentado pela EC 39/2002, sendo facultada a cobrança da contribuição na fatura de consumo de energia elétrica.
Natureza do saldo Ficou mais fácil com os exemplos, né? Bem visto os atributos conceituais, vou te apresentar os atributos legais da conta contábil. O MCASP menciona alguns e enfatiza que outros poderão ser criados a depender das necessidades do ente da Federação com vistas ao atendimento das normas vigentes.
O manual elenca ainda o indicador do superávit primário, o indicador da dívida Consolidada líqui... Ler mais