Contabilidade Pública EmÁudio: Regras de Integridade do PCASP - Parte 1

Olá querido aluno. Quanta alegria! Saber que persistimos juntos, isso mesmo, não desista. Nesse áudio, vou te contar que o MCASP elenca algumas regras relativas ao PCASP, a fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas. São elas: lançamentos contábeis, pagamento e recebimento, desenvolvimento de equações contábeis, consistência dos registros e saldos de contas. Preparado?

Vamos começar por lançamentos contábeis. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, também utilizado na contabilidade privada. Diga se os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação patrimonial, orçamentária e de controle.

Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 a 6 ou das classes 7 e 8 da seguinte forma:

a) Lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4;

b) Lançamentos de natureza orçamentária apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6;

c) Lançamentos de natureza de controle apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.

Obviamente não é possível um lançamento na conta caixa classe 1. Em contrapartida, a conta receita realizada classe 6 nessas hipóteses, segundo o manual, em sua 8ª edição, página 393. Apesar de ser utilizado o método das partidas dobradas e de os valores lançados, a débito e a crédito apresentados no balancete contábil, não apresentarem diferença, observe uma inconsistência. Sigamos desta forma, ainda segundo o manual, os totais lançados, a débito e a crédito em contas de mesma natureza de informação devem apresentar valores iguais. Além disso, também é necessário que os fatos iguais ou semelhantes sejam registrados por meio dos mesmos lançamentos e contas contábeis.

Vou te dar um exemplo para melhor memorização. Ouça: Fixação da despesa apenas poderá ser registrada por meio do seguinte lançamento:

Natureza da informação Orçamentária D 5.2.21.1.XX.XX

Dotação Inicial C 6.2.1.2.1.1.XX.XX Crédito Disponível

Observe que o mesmo valor será debitado e creditado. Agora, aluno, preciso de sua máxima atenção.

INCASP recomenda a utilização de tabelas para a conferência dos saldos de algumas contas. Elas apresentam contas de natureza devedora lado esquerdo e suas respectivas contas de natureza credora, lado direito, as quais devem sempre apresentar os mesmos saldos contábeis.

Esquematicamente, temos os seguintes saldos na tabela de contas de natureza orçamentária para a conferência de saldos:

A) Conta de natureza devedora: 5.0.0.0.0.00.00

Controle da aprovação do Planejamento e Orçamento: 5.1.0.0.0.00.00 planejamento aprovado

Planejamento Aprovado: 5.1.1.0.0.00.00

PPA Aprovado: 5.1.2.0.0.00.00

PLOA 5.2.0.0.0.0.00.00

Orçamento Aprovado: 5.2.1.0.0.00.00

Previsão da Receita: 5.2.2.0.0.00.00

Fixação da Despesa: 5.3.1.7.0.00.00

Restos a Pagar não Processados - Inscrição no Exercício: 5.3.2.7.0.00.00

Restos a Pagar processados - Inscrição no Exercício: 

Conta de natureza credora: 6.0.0.0.00.00

Controles da execução do planejamento e orçamento: 6.1..0.0.00.00

Execução do Planejamento: 6.1.1.0.0.00.00

Execução do PPA: 6.1.2.0.0.00.00

Execução do PLOA: 6.2.0.0.0.00.00

Execução do Orçamento: 6.2.1.0.0.00.00

Execução da Receita: 6.2.2.0.0.00.00

Execução da Despesa: 6.6.1.7.0.00.00

Restos a Pagar não Processados - Inscrição no Exercício 6.3.7.0.00.00

Restos a Pagar processados - Inscrição no Exercício

Igualmente, temos os seguintes dados na tabela de contas de natureza de controle para a conferência de saldos:

Conta de natureza devedora: 7.0.0.0.00.00

Controles Devedores: 7.1.0.0.00.00

Atos Potenciais: 7.1.1.0.0.00.00

Atos Potenciais Ativos: 7.1.10.00.00

Garantias e Contragarantias Recebidas: 7.1.1.2.0.00.00

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres: 7.1.1.3.0.00.00

Atos Potenc... Ler mais