Direito Civil EmÁudio: Capacidade O Código Civil logo em seu 1° artigo estabelece que, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Esse dispositivo trata da capacidade de direito ou de gozo que permite ao indivíduo ser sujeito de direitos e deveres na ordem privada. Essa capacidade é conferida a todas as pessoas independentemente de qualquer outro requisito. A capacidade de direito é própria da condição humana e não existe incapacidade de direito. Além da capacidade de direito, existe a capacidade de fato ou de exercício que é a aptidão para exercer por si só os atos da vida civil. Toda pessoa tem capacidade de direito mas nem toda pessoa tem capacidade de fato. Assim, uma criança pode ser proprietária de um imóvel eis que tem capacidade de direito mas não pode ela mesma vendê-lo pois não tem ...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos as pessoas naturais. Falaremos sobre o início e o fim da personalidade, a capacidade e a incapacidade e também sobre a ausência, o nome, o estado e o domicílio das pessoas naturais. Por fim, estudaremos os direitos da personalidade. 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 5 minutos 49 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 02

Pessoas Naturais

Direito Civil EmÁudio: Capacidade O Código Civil logo em seu 1° artigo estabelece que, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Esse dispositivo trata da capacidade de direito ou de gozo que permite ao indivíduo ser sujeito de direitos e deveres na ordem privada. Essa capacidade é conferida a todas as pessoas independentemente de qualquer outro requisito. A capacidade de direito é própria da condição humana e não existe incapacidade de direito. Além da capacidade de direito, existe a capacidade de fato ou de exercício que é a aptidão para exercer por si só os atos da vida civil. Toda pessoa tem capacidade de direito mas nem toda pessoa tem capacidade de fato. Assim, uma criança pode ser proprietária de um imóvel eis que tem capacidade de direito mas não pode ela mesma vendê-lo pois não tem capacidade de fato. Quando uma pessoa tem capacidade de direito e de fato tem capacidade plena, quem tem apenas capacidade de direito tem capacidade limitada. A prática dos atos da vida civil pelos incapazes depende de representação ou assistência como veremos nos próximos áudios. É relevante distinguir a capacidade da personalidade pois são conceitos muito próximos. A personalidade é uma qualidade única que não tem graduação - ou tem personalidade ou não. A capacidade no entanto pode ser limitada. Uma pessoa pode ser plenamente capaz, relativamente incapaz ou incapaz. Por isso, costuma-se dizer que a capacidade é a medida da personalidade. É importante distinguir a capacidade da legitimação. A legitimação é a capacidade especial para determinado ato ou negócio jurídico. Uma pessoa pode ter capacidade plena, mas não deter legitimação para praticar determinado ato. Uma pessoa casada depende da concordância do seu cônjuge para a venda de um imóvel, um pai depende da concordância de todos os seus filhos para vender um imóvel para um deles. Terminamos aqui nosso estudo inicial sobre a capacidade, pela importância do assunto nas provas de concurso, deve-se ressaltar que todas as pessoas têm capacidade de direito mas nem todas têm capacidade de fato.

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