Controle Externo EmÁudio - Sistemas de controle externo

As entidades fiscalizadoras superiores, também conhecidas pela sigla EFS, são os órgãos técnicos de controle externo de maior estatura em cada país. Normalmente, é o órgão que atua na esfera federal. No caso do Brasil, a EFS é o Tribunal de Contas da União, o TCU. Dependendo da organização política do país, A EFS pode ser classificada em um dos seguintes sistemas de controle externo: tribunais de contas ou auditorias gerais. Vamos falar sobre cada um deles.

O sistema de tribunais de contas ou o Conselho de Contas caracteriza-se por seu caráter colegiado, ou seja, as decisões desses órgãos são tomadas em conjunto pelo voto da maioria de seus membros. São, portanto, decisões colegiadas. Além disso, os tribunais de contas geralmente possuem poder para julgar a regularidade da gestão do administrador público, as chamadas contas dos responsáveis, também, em regra, possuem competência para punir e emitir determinações compulsórias aos controlados.

Já o sistema de auditorias gerais ou controladorias gerais caracteriza-se por seu caráter unipessoal. São comandados por um auditor ou controlador geral, que é o responsável pelas decisões do órgão, que são decisões monocráticas. No geral, as auditorias gerais pronunciam-se conclusivamente sobre as contas, mas não julgam as contas. Suas decisões, em regra, possuem caráter opinativo ou consultivo, emitidas na forma de pareceres e recomendações, com o objetivo principal de fornecer subsídios para que o titular do controle externo e a opinião pública avaliem a gestão.

Em geral, tanto os tribunais de contas como as auditorias gerais estão associados ao poder Legislativo. Há, contudo, países que colocam os tribunais de contas junto ao Poder Judiciário ou as auditorias gerais junto ao poder Executivo.... Ler mais