Direito do Trabalho EmÁudio: Resilição Contratual: pedido de demissão e dispensa por justa causa

Olá,

Neste áudio vamos estudar sobre a chamada resilição contratual, assunto importante. Então aumenta o som aí e vamos começar!

A primeira informação que você precisa saber é que o término do contrato de trabalho pode se dar por resilição ou por resolução contratual.

A resilição contratual corresponde às hipóteses de manifestação unilateral, que são o pedido de demissão pelo empregado e a dispensa sem justa causa pelo empregador.

Já a resolução contratual corresponde às hipóteses de ato faltoso, que são a dispensa por justa causa, a rescisão indireta e a culpa recíproca. Preste atenção!

Há ainda a chamada rescisão contratual, que ocorre quando há a nulidade do contrato de trabalho. Todavia, muitas vezes o termo rescisão é usado de forma ampla, de modo a abranger resilição e resolução.

Neste áudio e nos próximos, estudaremos todas essas modalidades de término do contrato de trabalho.

Comecemos pela resilição contratual.

A resilição ocorre quando uma das partes, de maneira unilateral, decide romper o contrato de trabalho, a resilição abrange as hipóteses de pedido de demissão pelo empregado e a dispensa sem justa causa pelo empregador.

Pedido de demissão ocorre quando o empregado decide romper o contrato de trabalho, o empregador não poderá se opor a essa decisão. Nesse caso, são devidas as seguintes verbas, chamadas de verbas rescisórias, vou citar:

1. Saldo de salário, que são os dias efetivamente trabalhados após o pedido de demissão.

2. 13º salário proporcional.

3. Férias proporcionais mais um terço.

4. Férias vencidas mais um terço (se houver).

Note que no pedido de demissão, o empregado não pode... Ler mais