Direito do Trabalho EmÁudio: Decadência Olá, Chegamos ao último áudio do módulo. Vamos então, dar aquele gás final e aprender sobre a decadência. Aumente o som aí!Vimos que a prescrição atinge a pretensão do trabalhador, ou seja, o direito ainda existe, mas não pode ser exigido. Lembrou? A decadência, por sua vez, extingue o próprio direito em razão do decurso do prazo, atua sobre direitos potestativos. Direitos potestativos são aqueles que envolvem uma faculdade, isto é, uma liberdade individual de exercer ou não aquele direito. Por exemplo: O empregador pode ou não ajuizar um inquérito para apurar abandono de emprego de um empregado, ele tem o prazo de 30 dias contados a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço, para exercer esse direito. Se não o fizer, não será possível fazer posteriormente, pois terá ocorrido a decadência de seu direito.Nas palavras de Vólia C...

Purple - Módulo

Direito do Trabalho

Neste módulo, estudaremos sobre o Aviso Prévio e as diversas formas de término do contrato de trabalho, tais como a dispensa por justa causa e a extinção por acordo – esta última, novidade introduzida pela Reforma Trabalhista. Serão estudados, ainda, os conceitos e principais prazos de prescrição e decadência no Direito do Trabalho.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 34 minutos 35 segundos
Professora: Danielle Silva @prof.daniellesilva
Narração: Ieda Alves

MÓDULO 07

Aviso Prévio e Extinção do Contrato de trabalho

Direito do Trabalho EmÁudio: Decadência Olá, Chegamos ao último áudio do módulo. Vamos então, dar aquele gás final e aprender sobre a decadência. Aumente o som aí!Vimos que a prescrição atinge a pretensão do trabalhador, ou seja, o direito ainda existe, mas não pode ser exigido. Lembrou? A decadência, por sua vez, extingue o próprio direito em razão do decurso do prazo, atua sobre direitos potestativos. Direitos potestativos são aqueles que envolvem uma faculdade, isto é, uma liberdade individual de exercer ou não aquele direito. Por exemplo: O empregador pode ou não ajuizar um inquérito para apurar abandono de emprego de um empregado, ele tem o prazo de 30 dias contados a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço, para exercer esse direito. Se não o fizer, não será possível fazer posteriormente, pois terá ocorrido a decadência de seu direito.Nas palavras de Vólia Cassar, enquanto a prescrição torna inexigível uma pretensão, a decadência extingue o próprio direito. Na prescrição, o direito persiste, mas a pretensão é liquidada. Na prescrição, conta-se o prazo a partir da violação do direito, ao passo que na decadência conta-se o prazo a partir do nascimento do direito. Na decadência não há causas suspensivas e interruptivas, pois os prazos decadenciais são fatais. Preste atenção! São alguns exemplos de prazos decadenciais no direito do trabalho, vou citar:1. 30 dias para ajuizamento do inquérito judicial para apuração de falta grave do empregado com estabilidade, contados a partir da suspensão do empregado, conforme artigo 853 da CLT;2. 30 dias para o empregador ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço, nos termos da Súmula 62 do TST;3. 120 dias para ajuizar mandado de segurança;4. 2 anos para ajuizar ação rescisória; e por fim, 5. 5 dias para opor embargos à execução.Bom, é isso aí. Querido aluno e aluna, parabéns! Você encerrou mais um módulo de direito do trabalho EmÁudio com assuntos muito importantes para a sua prova. Tenho certeza que após ter escutado esse módulo, com certeza você irá acertar muitas questões na sua prova e claro, estou te esperando nos próximos módulos, ok? Até lá, um forte abraço!

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito do Trabalho - Aviso Prévio e Extinção do Contrato de trabalho - 14 - Decadência: SAIBA MAIS