Direito Administrativo EmÁudio: Administração Direta Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do estado, ou seja, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os órgãos da administração direta possuem competência para exercer as atividades administrativas de forma centralizada. Em outras palavras, na administração direta, a administração pública é ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público.
O princípio da centralização é inerente à administração direta. Com efeito, as pessoas políticas (União, estados, Distrito Federal e municípios) executam por si próprias diversas tarefas internas e externas. Para tanto, se valem de seus inúmeros órgãos internos, dotados de competência própria e específica e constituídos por servidores públicos que representam o elemento humano dos órgãos. Então, guarde bem: quando o Estado executa tarefas diretamente através de seus órgãos internos, estamos diante da administração direta no desempenho de atividade centralizada.
Agora vamos falar sobre a composição da administração direta nas diversas esferas de gov...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo vamos estudar a Organização da Administrativa Pública, abordando assuntos como administração direta e indireta; órgãos e entidades; centralização, descentralização e desconcentração; autarquias; fundações públicas; empresas públicas, sociedades de economia mista, e suas subsidiárias; Consórcios Públicos.

Bons estudos! 

Duração Total: 2 horas 30 minutos 33 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 03

Organização da Administração Pública

Direito Administrativo EmÁudio: Administração Direta Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do estado, ou seja, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os órgãos da administração direta possuem competência para exercer as atividades administrativas de forma centralizada. Em outras palavras, na administração direta, a administração pública é ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público.
O princípio da centralização é inerente à administração direta. Com efeito, as pessoas políticas (União, estados, Distrito Federal e municípios) executam por si próprias diversas tarefas internas e externas. Para tanto, se valem de seus inúmeros órgãos internos, dotados de competência própria e específica e constituídos por servidores públicos que representam o elemento humano dos órgãos. Então, guarde bem: quando o Estado executa tarefas diretamente através de seus órgãos internos, estamos diante da administração direta no desempenho de atividade centralizada.
Agora vamos falar sobre a composição da administração direta nas diversas esferas de governo.
Na esfera federal, a administração direta do Poder Executivo é composta pela Presidência da República e pelos ministérios. A Presidência da República é o órgão superior do Poder Executivo onde se situa o presidente da República como o chefe da Administração. Na Presidência da República se agregam ainda vários órgãos tidos como essenciais, a exemplo da Casa Civil de assessoramento imediato, a exemplo da Advocacia Geral da União e de Consulta, a exemplo do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
Já os ministérios são os órgãos encarregados da execução da função administrativa, cada qual numa área específica. Temos, assim, o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério dos Transportes, Ministério da Educação, dentre outros. Na estrutura interna de cada ministério existem ainda centenas de outros órgãos, como as secretarias, conselhos e departamentos.  Cabe aos ministros de Estado auxiliar o presidente da República na direção da administração. Por sua vez, os Poderes Legislativo e Judiciário adotam a estrutura definida em seus respectivos atos de organização administrativa. Ambos os poderes possuem capacidade de se auto organizar, podendo elaborar seus próprios regimentos internos.
Nas esferas estadual e municipal, a organização da administração direta é semelhante à esfera federal. Governadores, prefeitos, secretarias estaduais e municipais, além de vários outros órgãos internos, compõem o respectivo Poder Executivo. A mesma simetria se aplica aos Poderes Legislativo e Judiciário, lembrando, porém, que município não possui Judiciário, mas apenas Legislativo, representado pela Câmara Municipal.
 Então, esta foi a administração direta.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública - 05 - Administração Direta: SAIBA MAIS