Direito Administrativo EmÁudio: Classificação dos Órgãos Públicos

Na doutrina, podemos encontrar diversas classificações diferentes para os órgãos públicos, mas vamos conhecer a classificação adotada por Eli Lopes Meirelles, que é uma das mais cobradas em prova. Para o autor, os órgãos públicos podem ser classificados quanto à estrutura, em órgãos simples ou compostos, quanto à atuação funcional em órgãos singulares ou colegiados, e quanto à posição estatal, independentes, autônomos, superiores e subalternos. Vamos então detalhar cada uma dessas classificações.

Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser órgãos simples ou órgãos compostos. Os órgãos simples ou unitários são aqueles que não possuem subdivisões em sua estrutura interna, ou seja, eles desempenham suas atribuições de forma concentrada. Ressalte-se que os órgãos unitários podem ser compostos por mais de um agente, o que não há são outros órgãos abaixo dele.

Os órgãos compostos, por sua vez, reúnem em sua estrutura diversos órgãos menores subordinados hierarquicamente como resultado da desconcentração. Vamos exemplificar essas duas categorias.

O Ministério da Fazenda é integrado por vários órgãos, dentre os quais a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Esta se subdivide em diversos outros órgãos, como as Superintendências Regionais, que por sua vez são integradas por delegacias e assim sucessivamente, até chegarmos a um órgão que não seja mais subdividido. Este será o órgão unitário. Todos os demais, Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, superintendências e delegacias são órgãos compostos.

Quanto à atuação funcional, os órgãos públicos podem ser órgãos singulares ou órgãos colegiados. Os órgãos singulares ou unipessoais são aqueles cujas decisões dependem da atuação isolada de um único agente, que é seu chefe e representante. Aqui também vale a mesma ressalva aplicável aos órgãos unitários, ou seja, os órgãos singulares podem ser compostos por diversos agentes, mas as decisões são tomadas apenas pelo chefe.

Um exemplo de órgão singular é a Presidência da República, em que a ... Ler mais