Direito Administrativo EmÁudio: Atividades desenvolvidas pelas Autarquias A principal característica das autarquias consiste na natureza jurídica da atividade que desenvolvem, ou seja, atividades próprias e típicas de Estado despidas de caráter econômico, sem fins lucrativos.  Daí o costume da doutrina de se referir à autarquia como um serviço público descentralizado ou serviço público personalizado. A diferença é que a autarquia é concebida para prestar aquele determinado serviço de forma especializada, técnica, com organização própria, administração ...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo vamos estudar a Organização da Administrativa Pública, abordando assuntos como administração direta e indireta; órgãos e entidades; centralização, descentralização e desconcentração; autarquias; fundações públicas; empresas públicas, sociedades de economia mista, e suas subsidiárias; Consórcios Públicos.

Bons estudos! 

Duração Total: 2 horas 30 minutos 33 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 03

Organização da Administração Pública

Direito Administrativo EmÁudio: Atividades desenvolvidas pelas Autarquias A principal característica das autarquias consiste na natureza jurídica da atividade que desenvolvem, ou seja, atividades próprias e típicas de Estado despidas de caráter econômico, sem fins lucrativos.  Daí o costume da doutrina de se referir à autarquia como um serviço público descentralizado ou serviço público personalizado. A diferença é que a autarquia é concebida para prestar aquele determinado serviço de forma especializada, técnica, com organização própria, administração mais ágil e não sujeita a decisões políticas sobre seus assuntos. Sempre que as entidades políticas descentralizam atividades típicas de Estado, a entidade a ser criada é uma autarquia, porém existem autarquias cujas atividades não são exclusivas de Estado. Por exemplo, a Universidade de São Paulo desempenha atividades de ensino, pesquisa e extensão que não são consideradas atividades típicas de Estado. Todavia, esta universidade é uma autarquia. Ressalte-se que, em razão do princípio da especialidade, a lei que cria a autarquia deve delimitar as competências a ela atribuídas. Consequentemente, a autarquia deve atuar nos limites dos poderes recebidos, não podendo desempenhar outras atribuições senão aquelas que lhe foram conferidas pela lei. Então, para finalizar, guarde bem: as autarquias desempenham atividades típicas de Estado sem fins lucrativos.

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