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Direito Administrativo EmÁudio: Foro Judicial das Fundações

Para falarmos sobre o foro judicial competente para julgar ações envolvendo fundações públicas, também devemos verificar se estamos tratando de uma fundação de direito público ou de direito privado.

Em relação às fundações públicas de Direito Público, a competência de foro, segue a regra aplicável às autarquias, ou seja, tratando-se de fundação de Direito Público Federal, seus litígios serão dirimidos na Justiça Federal, inclusive aqueles que decorram da relação estatutária entre ... Ler mais

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