Direito Administrativo EmÁudio: Subsidiárias das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Subsidiárias são empresas controladas pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista, empresa estatal que detém o controle da subsidiária, usualmente é chamada de sociedade ou empresa de primeiro grau, enquanto a subsidiária seria uma sociedade ou empresa de segundo grau. Se houver nova cadeia de criação, poderia até mesmo surgir uma empresa de terceiro grau e assim sucessivamente. Deve ser ressaltado que a subsidiária tem personalidade jurídica própria, vale dizer uma pessoa jurídica distinta da pessoa controladora e não um órgão desta. Lembrando que nos termos do artigo 37, inciso XX, da Constitui...

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Direito Administrativo

Neste módulo vamos estudar a Organização da Administrativa Pública, abordando assuntos como administração direta e indireta; órgãos e entidades; centralização, descentralização e desconcentração; autarquias; fundações públicas; empresas públicas, sociedades de economia mista, e suas subsidiárias; Consórcios Públicos.

Bons estudos! 

Duração Total: 2 horas 30 minutos 33 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 03

Organização da Administração Pública

Direito Administrativo EmÁudio: Subsidiárias das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Subsidiárias são empresas controladas pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista, empresa estatal que detém o controle da subsidiária, usualmente é chamada de sociedade ou empresa de primeiro grau, enquanto a subsidiária seria uma sociedade ou empresa de segundo grau. Se houver nova cadeia de criação, poderia até mesmo surgir uma empresa de terceiro grau e assim sucessivamente. Deve ser ressaltado que a subsidiária tem personalidade jurídica própria, vale dizer uma pessoa jurídica distinta da pessoa controladora e não um órgão desta. Lembrando que nos termos do artigo 37, inciso XX, da Constituição Federal, a criação de subsidiárias também depende de autorização legislativa. Autorização, contudo, não precisa ser dada para a criação específica de cada entidade. É possível que a lei que autorizou a instituição da entidade primária autorize, desde logo, a posterior instituição de subsidiárias, antecipando o objeto a que se destinarão. É muito comum o pensamento de que as subsidiárias só podem ser criadas em empresas públicas e sociedades de economia mista. De fato, é o que mais ocorre na prática. No entanto, o texto constitucional autoriza a existência de tais figuras jurídicas também nas autarquias e fundações. Detalhe que, embora sejam previstas no texto constitucional, a doutrina majoritária entende que as subsidiárias não fazem parte formalmente da administração pública indireta.
Apesar disso, embora estejam sujeitas predominantemente ao regime jurídico de direito privado, as subsidiárias também devem obedecer a algumas regras de direito público, como o concurso público e a licitação. Então, estas foram as subsidiárias das empresas públicas e das sociedades de economia.

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