Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Elaboração da Proposta Orçamentária - Parte 1

Olá! Agora chegou a hora de entender como funciona a elaboração da proposta orçamentária. Está preparado? Então, um sorriso no rosto e som na caixa. A elaboração da proposta orçamentária funciona assim: Cada unidade orçamentária irá elaborar a proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho de suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade. O que são unidades orçamentárias professor? O Art. 14 da Lei 4.320/64 responde para você. Vamos dar uma lidinha nele.

Art. 14: Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição, a que serão consignadas dotações próprias. Parágrafo único: Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, entendeu? Então, fica ligado! A UO é quem recebe a dotação orçamentária. Ao consultar a LOA, você encontrará o nome da UO junto com o crédito orçamentário e a respectiva dotação. Elas irão elaborar a proposta parcial e encaminharão para o órgão setorial.

Órgão setorial desempenha o papel de articulador no âmbito de sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível sub setorial. Basicamente, ele realizará a consolidação e formalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão. Ao final, teremos o que chamamos de propostas setoriais. Esse processo irá se repetir nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e nos órgãos independentes, como o Ministério Público, Defensorias Públicas e Tribunais de Contas.

Agora tem um detalhe importante que você não pode esquecer: os Tribunais de Contas não são órgãos do Poder Legislativo; porém, para fins orçamentários, os Tribunais de Contas são vinculados ao Poder Legislativo. Portanto, suas propostas orçamentárias são encaminhadas, junto com as do Poder Legislativo. Com as propostas setoriais em mãos, está tudo pronto para encaminhamento ao Poder Executivo.

Agora, deixa eu te contar um segredo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que as propostas orçamentárias setoriais devem ser encaminhadas ao Poder Executivo até o dia 15 de agosto. Mas o Poder Executivo, por ser a... Ler mais