Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos sobre o Ciclo Orçamentário! Com certeza é um dos assuntos mais importantes para provas de AFO!

Estudaremos em detalhes assuntos como:

Ciclo Orçamentário; Processo de elaboração da proposta orçamentária; Etapas de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; Discussão, Votação e Aprovação do projeto de LOA; Emendas Impositivas; diferença entre Orçamento Autorizativo e Orçamento Impositivo. Execução Orçamentária; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária; Descentralização de Créditos Orçamentários; Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Secretaria de Orçamento Federal (SOF); Órgão Setorial e Unidade Orçamentária (UO); Sistema de Administração Financeira Federal; Programação Orçamentária e Financeira; Contingenciamento de Gastos e, por fim, Controle e avaliação da execução orçamentária.

É um módulo completo sobre Ciclo Orçamentário e fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 50 minutos 47 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 05

Ciclo Orçamentário

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Elaboração da Proposta Orçamentária - Parte 2Olá! Vamos continuar nosso estudo sobre a elaboração da proposta orçamentária. Finalizamos o áudio anterior lendo juntos o Art. 35 parágrafo 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Agora, deixe eu lhe ajudar a gravar aqueles prazos. Pense assim, os prazos da LOA são os mesmos do PPA, com a diferença de que o PPA tem quatro anos de vigência. Portanto, é elaborado a cada quatro anos, enquanto a LOA tem um ano de vigência e é elaborada todos os anos.Não esqueça também que o mandato do chefe do Executivo, do presidente, governador ou do prefeito também é de quatro anos. Mas a vigência do PPA não coincidirá com o mandato do chefe do Poder Executivo. Isso porque a vigência do PPA só se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e terminará no final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. Ou seja, o chefe do Poder Executivo já vai pegar o bonde andando. Só na próxima estação do segundo ano de mandato é que ele poderá direcionar o bonde.Já a LDO tem prazos diferentes. Ela deve ser elaborada antes da LOA, justamente porque ela irá orientar a sua elaboração. Vou te dar uma boa dica para gravar os prazos da LDO. Faça assim: escreva a sigla LDO no ar. Ou isso mesmo, escreva a sigla LDO no AR com seu dedo na sua frente ou num papel com uma caneta. LDO termina com a letra "o", passe um traço e divida essa letra. O "o" no meio ficou parecendo um "oito", não foi? Parece um "oito", mas é a letra "o" partida no meio, viu? Oito meses e meio que viagem, professor é, eu sei. Mas agora você gravou, não foi? Maravilha! A intenção era essa, beleza.Esses prazos de encaminhamento e devolução para a sanção são obrigatórios para os demais entes da federação? A resposta é não. Esses prazos não são obrigatórios para os demais entes da Federação. Ou seja, prevalecem os prazos estabelecidos nas constituições estaduais e leis orgânicas municipais e do Distrito Federal. Mas fique ligado, a vigência das leis orçamentárias é de observância obrigatória, ou seja, em todo o Brasil, o PPA terá vigência de quatro anos, LDO terá vigência de um ano e meio e a LOA terá vigência de um ano.Beleza, o que mais eu tenho que saber professor? Você ainda tem que saber que se os parlamentares não aprovarem o PLDO, eles não terão recesso, não vão ter férias. Arrisco dizer que esse é o único instrumento que eles não querem que atrase. Ninguém quer perder esse recesso, não é? Pegue a Constituição Federal e leia o Art. 57 parágrafo 2º. Ele fala em não interrupção da sessão legislativa. Art. 57 parágrafo 2º: "Sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias".Então, resumindo, o PPA deverá ser encaminhado até o dia 31 de agosto, devolvido para a sanção até o dia 22 de dezembro, e terá vigência de quatro anos. LDO deverá ser encaminhada até 15 de abril, devolvida para sanção até 17 de julho, pois, se não for aprovada até essa data, a sessão legislativa não será interrompida, e terá vigência de 18 meses. LOA deverá ser encaminhada até o dia 31 de agosto, devolvida para a sanção até o dia 22 de dezembro, e terá vigência de um ano.Terminamos o estudo sobre a elaboração da proposta orçamentária e agora vamos para as propostas orçamentárias dos demais Poderes. Fique comigo até já.

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