Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos sobre o Ciclo Orçamentário! Com certeza é um dos assuntos mais importantes para provas de AFO!

Estudaremos em detalhes assuntos como:

Ciclo Orçamentário; Processo de elaboração da proposta orçamentária; Etapas de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; Discussão, Votação e Aprovação do projeto de LOA; Emendas Impositivas; diferença entre Orçamento Autorizativo e Orçamento Impositivo. Execução Orçamentária; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária; Descentralização de Créditos Orçamentários; Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Secretaria de Orçamento Federal (SOF); Órgão Setorial e Unidade Orçamentária (UO); Sistema de Administração Financeira Federal; Programação Orçamentária e Financeira; Contingenciamento de Gastos e, por fim, Controle e avaliação da execução orçamentária.

É um módulo completo sobre Ciclo Orçamentário e fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 50 minutos 47 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 05

Ciclo Orçamentário

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Não Encaminhamento ou Encaminhamento das Propostas Orçamentárias Fora dos PrazosOlá, nesse áudio vamos estudar o que acontece quando as propostas orçamentárias não são encaminhadas e quando são encaminhadas fora do prazo previsto. Vem comigo.Nós já vimos que o Poder Executivo tem um prazo para encaminhar os projetos de leis orçamentárias. Por isso, os órgãos e entidades também têm prazo para enviarem suas propostas ao Poder Executivo, dando tempo hábil a este para fazer a consolidação e eventuais ajustes.Que prazo é esse, professor? Aquele prazo estabelecido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 15 de agosto, lembra. Mas se não tiver LDO aprovada e publicada, professor, como é que eu vou ter uma LOA (Lei Orçamentária Anual) sem uma LDO excelente? Pergunta.Vamos lá. Apesar da LDO orientar a elaboração da LOA e da comunicação entre esses dois instrumentos ser fundamental para uma boa execução orçamentária, é possível que a LOA seja elaborada antes da LDO? Então fique ligado. O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da LDO. Em outras palavras, a elaboração da LOA não está condicionada à aprovação da LDO. Grave isso, beleza?Beleza, mas e se esses órgãos não enviarem as respectivas propostas dentro do prazo estabelecido na LDO, professor, o que acontece? Muito bem, boa pergunta. Isso que cai em prova? A resposta é: se os órgãos não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na LDO. Você quer vir para crer? Então dá uma olhadinha nos Art. 99, parágrafo 3º, e 127, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que falam sobre o não encaminhamento das propostas do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente. Art. 99, parágrafo 3º. Se os órgãos referidos no parágrafo 2º não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do parágrafo 1º deste artigo. Art. 127, parágrafo 4º. Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do parágrafo 3º.Mas espera aí, professor, esses poderes e os órgãos independentes também têm que enviar a proposta dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas e se eles a enviarem fora dos limites? Mais uma excelente pergunta. Ela também é tranquila de responder. Se a proposta enviada estiver fora dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Poder Executivo, que é responsável pela consolidação, irá fazer ajustes. Por isso, os Art. 99, parágrafo 3º, e 127, parágrafo 4º, da Constituição Federal afirmam que o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados.Deixa eu tentar te ajudar com um exemplo. O Poder Judiciário encaminha sua proposta, dizendo que suas despesas com pessoal serão de um milhão. SOF recebe essa proposta, dá uma conferida na LDO e vê que o limite é de novecentos mil. Opa, vai rolar o ajuste. Deu para entender, maravilha, isso. No próximo áudio, vamos falar sobre lei orçamentária não encaminhada e não aprovada no prazo. Fique comigo e até lá.