Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos sobre o Ciclo Orçamentário! Com certeza é um dos assuntos mais importantes para provas de AFO!

Estudaremos em detalhes assuntos como:

Ciclo Orçamentário; Processo de elaboração da proposta orçamentária; Etapas de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; Discussão, Votação e Aprovação do projeto de LOA; Emendas Impositivas; diferença entre Orçamento Autorizativo e Orçamento Impositivo. Execução Orçamentária; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária; Descentralização de Créditos Orçamentários; Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Secretaria de Orçamento Federal (SOF); Órgão Setorial e Unidade Orçamentária (UO); Sistema de Administração Financeira Federal; Programação Orçamentária e Financeira; Contingenciamento de Gastos e, por fim, Controle e avaliação da execução orçamentária.

É um módulo completo sobre Ciclo Orçamentário e fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 50 minutos 47 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 05

Ciclo Orçamentário

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Lei Orçamentária não Encaminhada e não Aprovada no PrazoOlá, preparado para estudar um pouquinho sobre a Lei Orçamentária que não é encaminhada ou não é aprovada dentro do prazo? Então, aumenta som aí, vamos lá! Professor, antes de iniciar o assunto, me tira uma dúvida: se esses órgãos tiverem enviado as respectivas propostas dentro do prazo e dentro dos limites. Só que agora o Poder Executivo é quem não encaminhou a proposta consolidada ao Poder Legislativo dentro do prazo fixado o que acontece?  Excelente pergunta.A resposta está na nossa boa e velha Lei 4.320/64, em seu Art. 32. Art. 32 - Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas constituições ou nas leis orgânicas dos municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente. Volte e discute esse artigo novamente, pois ele é importantíssimo.Então, se o Poder Legislativo não receber a proposta dentro do prazo, ele não ficará de braços cruzados. Vacilo foi do Poder Executivo ora, o país não pode esperar. Será considerada como proposta a LOA vigente e seguimos em frente.Essa situação não é muito comum, pois trata-se de crime de responsabilidade que pode implicar até impeachment. Beleza! Vamos dar uma olhadinha em outro caso. Digamos que o Poder Executivo consolidou, fez ajustes, encaminhou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Poder Legislativo, dentro do prazo, fez tudo certinho. Só que o Poder Legislativo está demorando muito, exercício financeiro já está acabando e o Poder Legislativo ainda não devolveu o projeto de Lei Orçamentária anual para a sanção do chefe do Poder Executivo.Ou vamos que o Poder Legislativo até devolveu, mas o chefe do Poder Executivo não terá tempo de sancioná-lo até o final do exercício. Ou seja, o novo exercício financeiro já começou e ainda não temos LOA aprovada e vigente. Administração pública só pode realizar despesas se elas estiverem autorizadas na LOA ou nas leis de créditos adicionais. Mas não há! Agora, a administração pública vai ficar paralisada sem realizar nenhuma despesa? É claro que não!Os hospitais públicos têm que funcionar desde o dia 1º de janeiro. Policiamento tem que estar na rua desde o dia 1º de janeiro, ou seja, algumas despesas não podem esperar, mas como a administração faz isso, se não a LOA aprovada professor? É seguinte: todo ano, a LDO determina que, se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for sancionado pelo presidente da República até 31 de dezembro, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de determinadas despesas citadas lá, na própria LDO.Quer dizer, em vez de executar a lei aprovada, será executado o projeto de lei ainda em tramitação. Deu para entender? Algumas dessas despesas podem ser executadas integralmente, isto é, podem ser executadas normalmente, mas outras despesas que têm caráter inadiável poderão ser executadas até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão, no projeto da LOA multiplicado pelo número de meses decorridos até a data de publicação da respectiva lei. Vou te dar uma mãozinha. Espera aí.Por exemplo, digamos que já estamos em março e nada da LOA será aprovada. Finalmente ela é aprovada e publicada em abril. Quantos meses se passaram até a data da publicação da LOA? Três meses. Agora, digamos também que o órgão B tinha orçamento anual previsto de 120 mil reias e precisava executar despesas correntes de caráter inadiável. Então, fazemos o seguinte: pegamos o valor previsto para o órgão B e dividimos por doze. Ou seja, nesse caso ficaria 120 mil dividido por 12. Resultado é 10 mil reais. Em seguida, pegaremos a quantidade de meses decorridos até a data de publicação da LOA e multiplicaremos pelos 10 mil reais, ou seja, 3 vezes 10 mil. Resultado será igual a 30 mil. Pronto, chegamos ao nosso valor limite. Órgão B pode executar tais despesas correntes de caráter inadiável até o limite de 30 mil reais, entendeu?Agora vou resumir para você e deixar o assunto bem claro na sua cabeça. São quatro situações: primeira situação, quando os demais poderes e órgãos independentes não encaminharam suas propostas para o Poder Executivo dentro do prazo. Neste caso, o Poder Executivo considerará os valores aprovados na lei orçamentária vigente. Segunda situação, as propostas estão em desacordo com os limites estabelecidos na LDO. Aqui, o Poder Executivo fará os ajustes necessários para fins de consolidação. Terceira situação, o chefe do Poder Executivo não encaminhou o projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo dentro do prazo. Nesta situação, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente. Quarta e última situação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) não foi sancionado até 31 de dezembro. Aí, a programação do PLOA poderá ser executada, lembrando que algumas despesas poderão ser executadas integralmente e outras até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão, no PLOA.Beleza? Assunto entendido! Maravilha! No próximo áudio, vamos conversar um pouquinho sobre as etapas do processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Vamos juntos até lá.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de AFO - Ciclo Orçamentário - 08 - Lei Orçamentária não encaminhada e não aprovada no prazo: SAIBA MAIS