Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos sobre o Ciclo Orçamentário! Com certeza é um dos assuntos mais importantes para provas de AFO!

Estudaremos em detalhes assuntos como:

Ciclo Orçamentário; Processo de elaboração da proposta orçamentária; Etapas de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; Discussão, Votação e Aprovação do projeto de LOA; Emendas Impositivas; diferença entre Orçamento Autorizativo e Orçamento Impositivo. Execução Orçamentária; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária; Descentralização de Créditos Orçamentários; Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Secretaria de Orçamento Federal (SOF); Órgão Setorial e Unidade Orçamentária (UO); Sistema de Administração Financeira Federal; Programação Orçamentária e Financeira; Contingenciamento de Gastos e, por fim, Controle e avaliação da execução orçamentária.

É um módulo completo sobre Ciclo Orçamentário e fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 50 minutos 47 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 05

Ciclo Orçamentário

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Discussão, Votação e Aprovação do Projeto de Lei Orçamentária - Parte 1Olá! Nesse áudio, vamos começar a estudar a discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária. Já vou adiantando uma informação. Esse conteúdo vai ser dividido em 7 partes, 7 áudios para ficar mais didático e você aprender tudinho, OK? No final, você saberá tudo sobre discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária.Mas antes de começar, deixa eu te falar mais uma coisinha neste tópico. Vamos dar prioridade ao modelo federal, pois os modelos estaduais e municipais são muito semelhantes a ele. Não muda praticamente nada! Mesmo que se trate de um concurso estadual ou municipal a prova pode muito bem perguntar sobre a regra federal. Beleza. Então, vamos juntos, aumente o som aí, coloca um sorriso no rosto e vamos começar muito bem.Então o nosso projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi elaborado e enviado ao Poder Legislativo. Agora, agora começa a segunda fase do ciclo orçamentário. Trata-se da discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária. Fica ligado! Agora que saiu das mãos do Poder Executivo, não chamamos mais de proposta, mas sim de projeto de lei, afinal, ele está tramitando no poder Legislativo?Antes de qualquer coisa, você precisa dar uma olhada no artigo 166 da Constituição Federal. Vamos ler juntos artigo 166: os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do Regimento Comum.Primeiro ponto que você tem que prestar atenção: a LOA, a LDO e o PPA. Não tramitam no Poder Legislativo; que tramita no Legislativo é o projeto de LOA, projeto de LDO e projeto de PPA. O projeto, por exemplo, o Poder Legislativo não faz uma emenda à LOA. Ele faz uma emenda ao projeto de LOA, pois a LOA já é lei pronta, publicada em vigor, que já passou pelo Poder Legislativo. Entendido? Maravilha, segundo ponto que precisa da sua atenção.No âmbito federal, esses projetos serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional. Não é só pela Câmara dos Deputados e nem só pelo Senado Federal; pelas duas será na forma do Regimento Comum, Ok? Além disso, será uma sessão conjunta e não únicameral, ou seja, os deputados e senadores estão reunidos juntos votando simultaneamente na mesma sessão, mas os votos serão computados separadamente. Resumindo, na sessão conjunta, eles estão juntos, mas não se misturam. Já no âmbito estadual e municipal não teremos isso, pois temos apenas uma Casa Legislativa: Assembleia Legislativa e Câmara Municipal, respectivamente. Combinado?Então, agora vamos entender melhor o processo legislativo orçamentário. O que acontece quando o projeto de lei orçamentária chega ao Poder Legislativo? Vamos lá, vou explicar. O chefe do Poder Executivo envia o projeto de LOA por mensagem presidencial ao Poder Legislativo. Chegando lá, o projeto será encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização. Você pode, carinhosamente, chamá-la pela sigla CMO, assim que ela é conhecida. Ela é uma das protagonistas nessa etapa do ciclo orçamentário. Por isso, precisamos ver alguns detalhes sobre ela.Primeiro detalhe: a Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização (CMO) é uma comissão permanente. Não é uma comissão temporária. Isso quer dizer que a CMO integra a estrutura institucional da Casa. Beleza, professor. mas quem faz parte dessa comissão? Você está nos perguntando sobre a composição da CMO. Vamos lá: a Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização é composta por 30 deputados federais e 10 senadores, ou seja, um total de 40 membros. Só que ela tem também 40 suplentes, sendo 30 deputados suplentes e 10 senadores suplentes. Portanto, temos 40 titulares, mais 40 suplentes. Fica ligado! Não é 40 membros, sendo 20 titulares e 20 suplentes.Você percebeu que a CMO é composta por integrantes das duas casas do Congresso Nacional? Não é por isso que ela é chamada de comissão mista. As comissões mistas são integradas por deputados e senadores e constituídas para tratar de matéria pertinente à competência do Congresso Nacional, no âmbito estadual Assembleia Legislativa e Municipal Câmara dos Vereadores. Como só temos uma casa, essa comissão não será chamada de mista.Está certo, professor. Já sei o que ela é e como ela é composta. Mas o que essa Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização efetivamente faz? Excelente pergunta! A CMO é tão especial que ela é a única comissão do Congresso Nacional cujas atribuições estão definidas na Constituição Federal. Isso mesmo, pega aí a sua Constituição Federal para ver o que a CMO efetivamente faz. Vou ler daqui e você acompanha daí.O Art. 166, parágrafo1º: caberá a uma comissão mista permanente de senadores e deputados, inciso I, examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República. Lembrando que, após o exame e emissão do parecer da CMO, o Congresso Nacional irá julgar as contas do presidente da República, de acordo com o Art. 49, inciso IX da Constituição Federal, momento em que o ciclo orçamentário se encerrará. Volta lá na sua constituição. No Art. 166, parágrafo 1º, inciso II: vemos que caberá a uma comissão mista permanente de senadores e deputados, inciso II, examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição. E exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas casas, criadas de acordo com o Art. 58.Com essa informação, eu finalizo o áudio. Mas precisamos saber um pouco mais sobre a discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária para garantir aqueles pontos fáceis na prova. Então, no próximo áudio, vamos para a parte dois. Até lá!

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