Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Discussão, Votação e Aprovação do Projeto de Lei Orçamentária - Parte 2

Olá! Vamos continuar nosso estudo sobre a discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária. Beleza, professor, antes de continuar o assunto, deixa eu perguntar: podem ocorrer mudanças no projeto de Lei Orçamentária Anual enquanto ele tramita no Poder Legislativo?

Sim, claro. Podem ocorrer mudanças no projeto da LOA enquanto ele tramita no Poder Legislativo. Afinal, trata-se ainda de um projeto de lei que está sendo discutido pelos representantes do povo. Essas mudanças ocorrem por causa das emendas por parlamentares. Mensagem provocadas pelo presidente da República, governador ou prefeito pode alterar o projeto de lei orçamentária, que já está tramitando no Poder Legislativo. Professor? Como assim? Isso é possível sim. Ótima pergunta. Fica ligado que esse assunto desponta nas provas.

É possível, mas tem uma condição muito importante. O presidente poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo propondo modificação nos projetos de leis orçamentárias enquanto não tiver sido iniciada na Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização a votação da parte cuja alteração é proposta.

Como é, professor? Calma, aí é o seguinte. Digamos que O PLOA tem seis partes. As partes um, dois e três já tiveram sua votação iniciada na comissão mista. Presidente não pode mais mandar mensagem propondo alteração nessas partes. Iniciou a votação na comissão mista, já era presidente. Não pode mais alterar. Agora, o presidente pode enviar mensagem alterando as partes quatro, cinco e seis? Pode sim, porque a votação na comissão mista não se iniciou. Ainda estou falando de votação e não de discussão. Fique atento, porque já viu essa pegadinha cair em prova.

Então, se a votação da parte que o chefe do Poder Executivo quiser alterar já tiver sido iniciada na comissão mista, o chefe do Poder Executivo não pode mais mandar mensagem propondo modificação. Se a votação da parte que o chefe do Poder Executivo quiser alterar ainda não tiver sido iniciada na comissão mista, o chefe do Poder Executivo ainda pode mandar mensagem propondo modificação. Entendido?

Maravilha. Mas por que isso, professor? Imagine que você vai entregar um trabalho para o seu professor, o qual vai avaliar e lhe dar uma nota. Depois de horas de dedicação, você finalmente envia o e-mail. Você estava tão cansado que nem fez uma revisão final do trabalho. No dia seguinte, você resolve dar aquela olhadinha despretensiosa e percebe que cometeu um erro grave. Você rapidamente o corrige e envia outro e-mail para o professor, pedindo que ele desconsidere a versão anterior e considere essa atual. Seu professor prontamente responde: "Ok, eu ainda não comecei a corrigir o seu trabalho, então não tem problema." Você descansa tranquilo novamente.

Três dias depois, seu colega lhe questio... Ler mais