Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Discussão, Votação e Aprovação do Projeto de Lei Orçamentária - Parte 4Olá, tudo bem? Vamos continuar falando da discussão, votação e aprovação do projeto de lei Orçamentária. No final do áudio anterior, te falei que nem todas as despesas poderão ser anuladas e que algumas despesas jamais poderão ser anuladas. Pois é, vamos conversar sobre quais despesas jamais poderão ser anuladas.Vamos lá, aumente som aí. E preste atenção. Quais são essas despesas que jamais poderão ser anuladas? Dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida, amortização, juros, encargos, etc. Transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e Distrito Federal.Então, veja só, imagine que você é um parlamentar e deseja fazer uma emenda para realizar uma obra. Para isso, você tem que anular alguma outra despesa, certo? Você pode anular despesas com passagens aéreas? Sim. Você pode anular despesas com educação, aquisição de livros? Sim. Mas você pode anular despesas com pessoal? Não, jamais. Você pode anular despesas com juros da dívida? Não,...

Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos sobre o Ciclo Orçamentário! Com certeza é um dos assuntos mais importantes para provas de AFO!

Estudaremos em detalhes assuntos como:

Ciclo Orçamentário; Processo de elaboração da proposta orçamentária; Etapas de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; Discussão, Votação e Aprovação do projeto de LOA; Emendas Impositivas; diferença entre Orçamento Autorizativo e Orçamento Impositivo. Execução Orçamentária; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária; Descentralização de Créditos Orçamentários; Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Secretaria de Orçamento Federal (SOF); Órgão Setorial e Unidade Orçamentária (UO); Sistema de Administração Financeira Federal; Programação Orçamentária e Financeira; Contingenciamento de Gastos e, por fim, Controle e avaliação da execução orçamentária.

É um módulo completo sobre Ciclo Orçamentário e fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 50 minutos 47 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 05

Ciclo Orçamentário

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Discussão, Votação e Aprovação do Projeto de Lei Orçamentária - Parte 4Olá, tudo bem? Vamos continuar falando da discussão, votação e aprovação do projeto de lei Orçamentária. No final do áudio anterior, te falei que nem todas as despesas poderão ser anuladas e que algumas despesas jamais poderão ser anuladas. Pois é, vamos conversar sobre quais despesas jamais poderão ser anuladas.Vamos lá, aumente som aí. E preste atenção. Quais são essas despesas que jamais poderão ser anuladas? Dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida, amortização, juros, encargos, etc. Transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e Distrito Federal.Então, veja só, imagine que você é um parlamentar e deseja fazer uma emenda para realizar uma obra. Para isso, você tem que anular alguma outra despesa, certo? Você pode anular despesas com passagens aéreas? Sim. Você pode anular despesas com educação, aquisição de livros? Sim. Mas você pode anular despesas com pessoal? Não, jamais. Você pode anular despesas com juros da dívida? Não, jamais. E pode anular despesas com transferências tributárias constitucionais? Também não. Uma dica: despesas com transferências tributárias constitucionais são as famosas Trans trico. Isso mesmo, pegue as três primeiras sílabas de cada despesa e tente gravar desta forma.O que eu quero que você entenda é que a única fonte de recursos para a realização de emendas ao PLOA é a anulação de despesas. Perceba, é diferente do que vimos lá nos créditos adicionais. Os créditos adicionais irão alterar a LOA já feita lá. Nós temos seis fontes para a abertura de créditos adicionais. Aqui nas emendas, temos uma fonte só. Portanto, não confunda as fontes para a abertura de créditos adicionais com a fonte para emendas ao PLOA.Combinado, maravilha! A banca vai fazer pegadinhas aqui dizendo que um parlamentar quer fazer uma emenda ao PLOA e indicará, como fonte, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. Essa emenda será aprovada, pois a indicação de recursos tem que ser proveniente de anulação de despesas, exceto despesas com pessoal, serviços da dívida e transferências tributárias constitucionais.Não esqueça: se a emenda envolver dinheiro, somente será admitida se o parlamentar indicar os recursos necessários. Indicação do recursos necessários só é admitida se for proveniente da anulação de outra despesa. Essa é a única fonte de recursos para emendas ao PLOA, mas nem todas as despesas poderão ser anuladas. Quais são as que não poderão ser anuladas? Pessoal, serviços da dívida e transferências tributárias constitucionais.Tem mais uma condição? Não é, professor? Tem sim. Mas só vou te contar na parte cinco, no próximo áudio. Não me abandone. Vamos juntos até lá.

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