Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos sobre o Ciclo Orçamentário! Com certeza é um dos assuntos mais importantes para provas de AFO!

Estudaremos em detalhes assuntos como:

Ciclo Orçamentário; Processo de elaboração da proposta orçamentária; Etapas de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; Discussão, Votação e Aprovação do projeto de LOA; Emendas Impositivas; diferença entre Orçamento Autorizativo e Orçamento Impositivo. Execução Orçamentária; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária; Descentralização de Créditos Orçamentários; Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Secretaria de Orçamento Federal (SOF); Órgão Setorial e Unidade Orçamentária (UO); Sistema de Administração Financeira Federal; Programação Orçamentária e Financeira; Contingenciamento de Gastos e, por fim, Controle e avaliação da execução orçamentária.

É um módulo completo sobre Ciclo Orçamentário e fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 50 minutos 47 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 05

Ciclo Orçamentário

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Discussão, Votação e Aprovação do Projeto de Lei Orçamentária - Parte 5Olá, tudo bem! Vamos seguir no assunto discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária. No áudio anterior, estávamos conversando sobre as condições para que as emendas sejam aprovadas, mas faltou uma condição. Não é professor. Isso eu vou te falar agora. Acalma o coração. A terceira condição está no Art. 166, parágrafo 3º, inciso II, alínea a e b. Vamos dar uma olhadinha.Paráfgrafo 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso inciso III sejam relacionadas, alínea a, com a correção de erros ou omissões, ou alínea b, com os dispositivos do texto do projeto de lei. Portanto, as emendas podem ser aprovadas se estiverem relacionadas com a correção de erros ou omissões. Ou seja, ocorreu um erro e é preciso emendar o PLOA para corrigi-lo, por exemplo. A estimativa da receita foi calculada errada, a emenda que corrija esse erro poderá ser aprovada.Aqui, a emenda irá modificar somente o texto do PLOA, por exemplo. O texto original fala em estimativa da receita. A emenda propõe alteração para a previsão da receita. Ok, só mudou o texto. Essa emenda poderá ser aprovada.Então é o seguinte: as emendas ao projeto de lei do orçamento anual, ou aos projetos que o modifiquem, somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o PPA e a LDO. Essa regra sempre terá que ser obedecida. Eu disse sempre. Além disso, se a emenda demandar recursos públicos, ela terá que indicar os recursos necessários, sendo admitidos apenas os de anulação de despesa. Não esqueça. Só não pode anular despesas com pessoal, serviços da dívida e transporte. Senão, elas serão emendas para corrigir erros e omissões, ou somente relacionadas a dispositivos do texto do projeto de lei. Beleza. Essas foram as condições para emendas ao PLOA, mas nós temos condições também para emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Na verdade, temos uma condição só, mas esse ponto fica para a próxima aula. Beleza, fica comigo até já.

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