Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos sobre o Ciclo Orçamentário! Com certeza é um dos assuntos mais importantes para provas de AFO!

Estudaremos em detalhes assuntos como:

Ciclo Orçamentário; Processo de elaboração da proposta orçamentária; Etapas de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; Discussão, Votação e Aprovação do projeto de LOA; Emendas Impositivas; diferença entre Orçamento Autorizativo e Orçamento Impositivo. Execução Orçamentária; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária; Descentralização de Créditos Orçamentários; Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Secretaria de Orçamento Federal (SOF); Órgão Setorial e Unidade Orçamentária (UO); Sistema de Administração Financeira Federal; Programação Orçamentária e Financeira; Contingenciamento de Gastos e, por fim, Controle e avaliação da execução orçamentária.

É um módulo completo sobre Ciclo Orçamentário e fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 50 minutos 47 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 05

Ciclo Orçamentário

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Discussão, Votação e Aprovação do Projeto de Lei Orçamentária - Parte 6 Olá, tudo bem! Vamos continuar estudando a discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária. Finalizamos o áudio anterior falando sobre as condições para emendas ao projeto de LOA e fiquei devendo falar sobre a condição para emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Então, vem comigo.Vamos dar uma olhadinha no Artigo 166 e no parágrafo 4° da Nossa Constituição Federal. Artigo 166 e parágrafo 4°: As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual. Ou seja, a única condição para que as emendas ao projeto de LDO sejam aprovadas é que elas sejam compatíveis com o PPA. Só isso! Facinho!O que significa ser compatível com o PPA? Significa estar de acordo com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no PPA. Pronto, agora estamos prontos para ver outra regra constitucional. Interessante, não? Está pronto? Lá vai o Artigo 63. Não será admitido o aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República, ressalvando o disposto no Artigo 166, parágrafo 3° e 4°. Os dispositivos ressalvados são justamente os que falam sobre emendas ao PLOA e ao PLDO. Ou seja, se a iniciativa de lei for exclusiva do presidente da República, não será admitido o aumento da despesa prevista. Agora, se estivermos falando de PLOA e PLDO, o aumento da despesa prevista poderá ser admitido. Vou te dar um exemplo para facilitar. Se o presidente enviou uma lei ao Poder Legislativo e o impacto orçamentário dela será de um milhão de reais, não poderá aumentar essa despesa prevista para dois milhões, por exemplo. Agora, se essa lei que o presidente enviou foi o PLOA ou o PLDO, aí sim o Poder Legislativo poderá aumentar a despesa prevista.Mas professor, uma das condições para a aprovação de emendas ao PLOA não é que elas deverão indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa? Quando faço uma anulação de despesa, estou simplesmente substituindo uma despesa pela outra, sem aumentar o valor global do orçamento. Agora, vocês estão me dizendo que é possível aumentar a despesa prevista. Como assim?É isso mesmo. Segundo a regra geral, não é possível aumentar a despesa fixada na LOA, nem mesmo por emenda parlamentar. Por isso, essas emendas precisam anular uma despesa, substituindo-a por outra. Mas, se essa emenda for enquadrada como correção de erros e omissões, aí sim será possível aumentar a despesa.Vamos a outro exemplo. A estimativa da receita era de um milhão, mas houve um erro no cálculo. Na verdade, era para ser um milhão e quinhentos mil reais, ou seja, houve uma reestimativa da receita. Agora será possível aumentar a despesa em mais quinhetos mil reais?Portanto, as emendas parlamentares não podem acarretar aumento na despesa total do Orçamento, a menos que sejam identificados erros ou omissões nas receitas devidamente comprovados. Falando em reestimativa de receitas, olha só essa regra que a LRF trouxe em seu Artigo 12, parágrafo 1°:Artigo 12, parágrafo 1º - A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. Por exemplo, o PLOA chegou ao Poder Legislativo e o parlamentar, ou uma comissão, acredita que a receita deva ser reestimada, é possível reestimar a receita sim, desde que seja comprovado que houve um erro ou omissão de ordem técnica ou legal.Mas o que é um erro ou omissão de ordem técnica ou legal? Basicamente, é um erro de cálculo de estimativa. E a Resolução 01/2006 do CN também prevê a utilização de recursos de reestimativa de receitas para emendas parlamentares por meio da reserva de recursos.Quer ver? Artigo 56, reservas de recursos: Será composta dos eventuais recursos provenientes da reestimativa das receitas, da reserva de contingência e outros definidos no parecer preliminar, deduzidos os recursos para atendimento de emendas individuais, de despesas obrigatórias e de outras despesas, conforme aquele parecer. Ou seja, reserva de recursos é igual a recursos provenientes da reestimativa de receitas, mais reservas de contingência, mais outros definidos em parecer preliminar.Muito bem, vou finalizando esse áudio por aqui, mas fique comigo, que falta um pouquinho para finalizar o assunto. Até já!

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