Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos sobre o Ciclo Orçamentário! Com certeza é um dos assuntos mais importantes para provas de AFO!

Estudaremos em detalhes assuntos como:

Ciclo Orçamentário; Processo de elaboração da proposta orçamentária; Etapas de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; Discussão, Votação e Aprovação do projeto de LOA; Emendas Impositivas; diferença entre Orçamento Autorizativo e Orçamento Impositivo. Execução Orçamentária; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária; Descentralização de Créditos Orçamentários; Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Secretaria de Orçamento Federal (SOF); Órgão Setorial e Unidade Orçamentária (UO); Sistema de Administração Financeira Federal; Programação Orçamentária e Financeira; Contingenciamento de Gastos e, por fim, Controle e avaliação da execução orçamentária.

É um módulo completo sobre Ciclo Orçamentário e fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 50 minutos 47 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 05

Ciclo Orçamentário

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Orçamento Autorizativo vs Orçamento ImpositivoOlá, nesse áudio, quero introduzir um assunto muito importante para as provas de AFO a o tal do orçamento autorizativo vs Orçamento Impositivo:Para compreender melhor a dinâmica do orçamento público brasileiro, você tem que entender a diferença entre orçamento autorizativo e orçamento impositivo. Os conceitos são os seguintes: no orçamento autorizativo, como o próprio nome diz, a administração pública está autorizada a realizar aquilo que está no orçamento. Note que é uma mera autorização e não uma obrigação. Ou seja, a administração está autorizada a realizar aquilo que está no orçamento. Mas ela realiza se quiser, pois ela não é obrigada a realizar. Entendeu? O orçamento público autorizativo simplesmente autoriza a administração pública a executar as despesas ali fixadas.Isso significa que não há garantia de que aquilo que está no orçamento será executado, isto é, não necessariamente aquilo que está escrito no orçamento se tornará realidade. Por exemplo, o orçamento autoriza a aquisição de dez veículos, mas a administração pública não precisa comprar os dez. Ela pode comprar um, dois, três ou até mesmo os dez veículos. Ela está autorizada a comprar até dez veículos. Pode comprar todos ou nenhum. Quer outro exemplo? O orçamento público pode prever a construção de um hospital que a população tanto precisa. Mas se esse hospital não tiver sido construído ao término do exercício, não prosperará uma ação na Justiça contra a administração pública, acusando-a de crime ou ilegalidade. Ela somente está autorizada e não obrigada a construir o hospital.Tanto que a administração pública não está obrigada, porque é justamente o contrário disso que acontece no orçamento impositivo. No orçamento impositivo, a administração está assim, obrigada a realizar o que está no Orçamento. O orçamento deve necessariamente ser executado integralmente pelo Executivo, salvo nos casos de impedimentos, como se o Orçamento Impositivo fizesse uma imposição ao gestor público. Gestor, você tem que fazer exatamente aquilo que está no orçamento. Por exemplo, se o orçamento prevê a aquisição de dez veículos, a administração pública precisa comprar os dez. Se o orçamento prevê a construção de um novo hospital, a administração pública é obrigada a fazê-lo.Entendi, professor, é bem simples. O próprio nome já dá a dica do conceito. Mas e no Brasil, o orçamento público brasileiro é autorizativo ou impositivo professor?É o seguinte: o orçamento público brasileiro é autorizativo, mas possui traços de orçamento impositivo. Uma pequena parte do nosso orçamento público, eu diria que cerca de 2% tem caráter impositivo. O restante 98%, tem caráter autorizativo, como se fosse a vampira do X-Men. Cabelo todo preto, mas com uma só mecha branca. Imaginou?Pois é, por enquanto, eu quero que você guarde apenas esses conceitos de orçamento impositivo e autorizativo, e de que no Brasil, o orçamento público brasileiro é considerado autorizativo. Embora tenha também alguns traços de orçamento impositivo, veremos com mais detalhes sobre o orçamento impositivo e autorizativo em módulo específico.E, como não podia deixar de ser, vamos encerrar esse áudio com as questões para fixar. Analise se essa afirmativa é certa ou errada: "Orçamento público fixado na Lei Orçamentária Anual não determina os gastos, de modo impositivo ou obrigatório". Aí, certo ou errado?Lembre-se de que o orçamento público brasileiro, embora contenha alguns traços de orçamento impositivo, é considerado autorizativo. Assim, a Lei Orçamentária Anual não determina os gastos de modo impositivo ou obrigatório. Questão certíssima.Com essa introdução sobre o orçamento impositivo versus autorizativo em mente, no próximo áudio, vamos falar um pouco sobre as chamadas emendas impositivas. São essas emendas que representaram a pequena parcela impositiva do nosso orçamento. Fique comigo.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de AFO - Ciclo Orçamentário - 17 - Orçamento Autorizativo vs. Orçamento Impositivo: SAIBA MAIS