Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Orçamento Autorizativo vs Orçamento Impositivo

Olá, nesse áudio, quero introduzir um assunto muito importante para as provas de AFO a o tal do orçamento autorizativo vs Orçamento Impositivo:

Para compreender melhor a dinâmica do orçamento público brasileiro, você tem que entender a diferença entre orçamento autorizativo e orçamento impositivo. Os conceitos são os seguintes: no orçamento autorizativo, como o próprio nome diz, a administração pública está autorizada a realizar aquilo que está no orçamento. Note que é uma mera autorização e não uma obrigação. Ou seja, a administração está autorizada a realizar aquilo que está no orçamento. Mas ela realiza se quiser, pois ela não é obrigada a realizar. Entendeu? O orçamento público autorizativo simplesmente autoriza a administração pública a executar as despesas ali fixadas.

Isso significa que não há garantia de que aquilo que está no orçamento será executado, isto é, não necessariamente aquilo que está escrito no orçamento se tornará realidade. Por exemplo, o orçamento autoriza a aquisição de dez veículos, mas a administração pública não precisa comprar os dez. Ela pode comprar um, dois, três ou até mesmo os dez veículos.

Ela está autorizada a comprar até dez veículos. Pode comprar todos ou nenhum. Quer outro exemplo? O orçamento público pode prever a construção de um hospital que a população tanto precisa. Mas se esse hospital não tiver sido construído ao término do exercício, não prosperará uma ação na Justiça contra a administração pública, acusando-a d... Ler mais