Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Introdução à Execução Orçamentária e ao Controle e Avaliação da Execução Orçamentária

Olá, tudo bem? Pronto para continuar o nosso estudo sobre ciclo orçamentário ou processo orçamentário? Maravilha! Então, aumenta o som aí e vem comigo. Agora, estudaremos a terceira e quarta fases, ou seja, a execução orçamentária e o controle e avaliação da execução orçamentária.

Antes de mais nada, é importante lembrar que o Poder Executivo elabora e executa, enquanto o Poder Legislativo vota e controla nosso orçamento do tipo misto, sem enrolação. Vamos ao que interessa!

O Poder Executivo elaborou a proposta orçamentária. O projeto de lei orçamentária foi discutido, votado, aprovado, sancionado e finalmente publicado. Agora chegou a hora de colocar a mão na massa e executar o orçamento, de arrecadar receitas e realizar despesas. E quem irá fazer a execução? O Poder Executivo, é claro! Entendeu o nome agora? 

Beleza, mas que execução, professor? Execução orçamentária e financeira? Lembrou de algo talvez do nome da nossa matéria: Administração Financeira e Orçamentária? Pois é, a execução orçamentária é a utilização das dotações dos créditos orçamentários mencionados na Lei Orçamentária Anual (LOA). A execução orçamentária é mais restrita e está relacionada ao Orçamento público, aprovado ao planejamento e execução desse planejamento, às receitas e despesas orçamentárias daquele exercício financeiro.

Já a execução financeira é de recursos financeiros, com o objetivo de realizar aquilo que foi colocado no Orçamento, no planejamento. Ou seja, ela é mais ampla e está relacionada ao dinheiro, pagamentos, arrecadação, entrada e saída de recursos do caixa, sejam eles orçamentários ou extraorçamentários. Então, sempre que você ver a palavra financeiro, associe a dinheiro e sempre que ver a palavra orçamentário, associe ao orçamento público. Condenado? Maravilha!

Só vou te contar mais um segredinho. Execução orçamentária e a execução financeira ocorrem concomitantemente. Elas andam juntas de mãos dadas. Afinal, de que adianta ter dotação e autorização no Orçamento, se não tem recursos para realizá-la? E de que adianta haver recursos, se não tem autorização? Lembre-se de que a administração pública só está autorizada a executar a... Ler mais