Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Olá, tudo bem? Preparado para mais uma aula? Hoje vamos conversar sobre o sistema de planejamento e de orçamento federal. Tudo pronto? Aumenta o som aí e vem comigo. Para nos preparar para qualquer questão que venha em nossa direção temos que conhecer o sistema de planejamento e de Orçamento Federal. Esse tema é mais comum em concursos federais, mas também aparece em concursos estaduais e municipais. Então, vamos dar uma olhadinha.

Vai que a base para estudar esse assunto está na Lei 10.180/2001 e está no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Pega aí a Lei 10.180/2001. Vamos ler juntos. Bora lá:

Art. 2º: Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Tem por finalidade, inciso I: Formular o planejamento estratégico nacional, inciso II: Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social,

inciso III: Formular o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais,

inciso IV: Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal,

inciso V: Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os municípios visando à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos sistemas nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Artigo 3º: Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e av... Ler mais