Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos sobre o Ciclo Orçamentário! Com certeza é um dos assuntos mais importantes para provas de AFO!

Estudaremos em detalhes assuntos como:

Ciclo Orçamentário; Processo de elaboração da proposta orçamentária; Etapas de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; Discussão, Votação e Aprovação do projeto de LOA; Emendas Impositivas; diferença entre Orçamento Autorizativo e Orçamento Impositivo. Execução Orçamentária; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária; Descentralização de Créditos Orçamentários; Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Secretaria de Orçamento Federal (SOF); Órgão Setorial e Unidade Orçamentária (UO); Sistema de Administração Financeira Federal; Programação Orçamentária e Financeira; Contingenciamento de Gastos e, por fim, Controle e avaliação da execução orçamentária.

É um módulo completo sobre Ciclo Orçamentário e fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 50 minutos 47 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 05

Ciclo Orçamentário

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Sistema de Administração Financeira FederalOlá, tudo bem! Nos áudios anteriores, conversamos sobre o sistema de planejamento e de Orçamento federal. Agora nós vamos falar sobre o sistema de administração financeira federal combinado. Está preparado? Vem comigo e som na caixa.A primeira coisa que você tem que saber é que, por ser um assunto que também é abordado na lei 10.10/2001, algumas questões simplesmente trocam as finalidades e competências desses dois sistemas, isso mesmo. Então você tem que ficar esperto. Fazer uma questão assim é muito fácil, não é? Pois é. Então você tem que saber diferenciar esses sistemas. Minha dica é parecida com aquela sobre execução orçamentária e execução financeira, lembra?Veja só: Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal está relacionado a atividades de orçamento e planejamento. Portanto, se você perceber que a questão versa sobre a execução orçamentária, classificações orçamentárias, elaboração, implementação e supervisão dos orçamentos, planos e programas, então ela está falando sobre o sistema de planejamento e de Orçamento Federal. Associe o Orçamento público.Sistema de administração financeira federal está relacionada ao equilíbrio financeiro do governo federal, às atividades de programação financeira da União, aos direitos e deveres garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional. Portanto, se a questão versar sobre o equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional, haveres financeiros imobiliários, programação financeira, dívida, operações de crédito, então a questão está falando sobre o sistema de administração financeira Federal. Associe a dinheiro.Agora vamos dar uma olhadinha na legislação. Vamos ler juntos. Seção um do Planejamento Federal. Art. 7: Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:- Elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social;- Coordenar a elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual e o item Metas e Prioridades da administração Pública Federal integrantes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, bem como de suas alterações compatibilizando a proposta de todos os poderes, orgãos e entidades integrantes da administração pública federal com objetivos governamentais e os recursos disponiveis.- Acompanhar física e financeiramente os planos e programas referidos, bem como avaliá-los quanto à eficácia e efetividade;- Assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da administração pública federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação;- Manter o sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, assim como mecanismos para desenvolver previsões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional;- Identificar, analisar e avaliar os investimentos estratégicos do governo, suas fontes de financiamento e sua articulação com os investimentos privados, bem como prestar o apoio gerencial e institucional à sua implementação;- Realizar estudos e pesquisas socioeconômicas e análises de políticas públicas;- Estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.Parágrafo único: Consideram-se empresas estatais, para efeito do disposto no inciso VIII, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.Seção dois do Orçamento Federal. Artigo 8: Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:- Coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária da União, compreendendo os Orçamentos fiscal, da Seguridade Social e de investimento das empresas estatais;- Estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o Plano Plurianual;- Realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do Processo Orçamentário Federal;- Acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;- Estabelecer classificação orçamentária, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle;- Propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.Agora vamos ler os artigos sobre o sistema de Administração Financeira Federal. Título três do Sistema de Administração Financeira Federal.Capítulo I das Finalidades. Art. 9: O sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do Governo federal, dentro dos limites da receita e despesas públicas.Capítulo II da organização e das competências. Art. 10: O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira, da União, de Administração de Direitos e Deveres, Garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnica Normativa referente à execução orçamentária.Art. 11: Integram o sistema de Administração Financeira Federal:- A Secretaria do Tesouro Nacional como órgão central;Conforme comentamos, o órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os órgãos setoriais são as unidades de programação financeira dos ministérios da Advocacia Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.- Orgãos setoriais;Compete às unidades responsáveis pelas atividades do sistema de Administração Financeira Federal:- Zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional;- Administrar os deveres financeiros e imobiliários do Tesouro Nacional;- Elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a conta única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da Despesa pública;- Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional;- Controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade direta e indireta do Tesouro Nacional;- Administrar as operações de crédito da responsabilidade do Tesouro Nacional;- Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais;- Editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública;- Promover a integração com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.É isso! Vou ficando por aqui. Obrigado pela companhia. No próximo áudio, vamos conversar sobre a programação orçamentária e financeira. Até lá.

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