Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos sobre o Ciclo Orçamentário! Com certeza é um dos assuntos mais importantes para provas de AFO!

Estudaremos em detalhes assuntos como:

Ciclo Orçamentário; Processo de elaboração da proposta orçamentária; Etapas de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; Discussão, Votação e Aprovação do projeto de LOA; Emendas Impositivas; diferença entre Orçamento Autorizativo e Orçamento Impositivo. Execução Orçamentária; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária; Descentralização de Créditos Orçamentários; Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Secretaria de Orçamento Federal (SOF); Órgão Setorial e Unidade Orçamentária (UO); Sistema de Administração Financeira Federal; Programação Orçamentária e Financeira; Contingenciamento de Gastos e, por fim, Controle e avaliação da execução orçamentária.

É um módulo completo sobre Ciclo Orçamentário e fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 50 minutos 47 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 05

Ciclo Orçamentário

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Programação Orçamentária e Financeira - Parte 1Olá, tudo bem? Maravilha. Vamos iniciar nossos estudos sobre a programação orçamentária e financeira muito bem. A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, com o objetivo de ajustar a despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.Todos nós fazemos isso, examinamos o quanto e quanto nós iremos receber algum dinheiro. Então, programamos os nossos gastos. Por exemplo, você passou no concurso dos seus sonhos e fez os cálculos de quanto você vai receber durante todo aquele ano, cem mil reais. Você vai comprar aquele carrão cem mil reais logo em janeiro. É claro que não. Você não recebe os cem mil reais de uma vez só. Você recebe ao longo dos meses. Então você tem que programar a compra desse carrão,Quer outro exemplo? Eu te dou administração. Sabe que em abril irá receber muito dinheiro vindo de impostos. Então, talvez não seja uma boa ideia realizar aquela obra gigante antes de abril. Melhor fazer esta programação orçamentária e financeira.Essa preocupação com o equilíbrio time entre receitas e despesas já existe desde a Lei 4.320/64, só como era essa regra? Título seis da execução do Orçamento, Capítulo um da programação da despesa, Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará o quadro de cotas trimestrais da despesa, que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.Portanto, logo após, imediatamente, após não era, 30 dias depois a promulgação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Governo liberava esse quadro de cotas trimestrais. Mas o que era esse quadro, professor? Vou te explicar com um exemplo.Imagine que a unidade Orçamentária X recebeu uma dotação orçamentária de doze mil para o ano todo. O governo achou interessante dividir essa dotação proporcionalmente entre os trimestres do ano, portanto, dividindo doze mil por quatro trimestres. Temos que, em cada trimestre, a unidade orçamentária X fica autorizada a utilizar três mil. Pronto. Só isso. Deu para entender? Está certo?Mas para que, professor? Qual era o objetivo dessas cotas? Essa eu vou deixar que a Lei 4.320/64 responda para você. Art. 48 - Fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:a) Assegurar às unidades orçamentárias em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho;b) Manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.Interessante dar uma olhadinha também nos Art. 49 e 50 . Vamos ver juntos, Art. 49 - A programação da despesa orçamentária, para efeito do disposto no artigo anterior, levará em conta os créditos adicionais e as operações extra orçamentárias e Art. 50 - As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.Essa era a regra. Eu disse, esse mecanismo foi aperfeiçoado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, a regra agora é dada pela LRF. Portanto, fique atento a questões que pedem a resposta, de acordo com a Lei 4.320/64, ou de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos ver essa nova regra da LRF.Art. 8 - Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e observado o disposto na alínea c do inciso I do Art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Você tem que dar uma atenção especial aos seguintes pontos: não é mais imediatamente após a publicação da LOA, agora são treze dias após a publicação. O governo tem 30 dias para estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, e ele o fará por meio de um decreto. Não se fala mais em cotas trimestrais. Agora se fala em cronograma mensal de desembolso, programação mensal dos fluxos de caixa.Esse dispositivo da LRF só falou do Poder Executivo. Não é só o Poder Executivo que administra recursos, certo? Portanto, todos os anos, a LDO prevê no Art. 58: Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União deverão elaborar e publicar, por ato próprio, até 30 dias após a publicação da lei orçamentária de 2019, o anual de desembolso mensal por órgão, nos termos do artigo oito da Lei de Responsabilidade Fiscal, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta lei.Agora, compare os dois últimos dispositivos. Você perceberá que somente o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira. Poder Executivo estabelecerá a programação financeira? Então, programação financeira somente o Poder Executivo por meio de decreto, cronograma mensal de desembolso, todos os poderes e órgãos independentes, MP e DP por ato próprio? Deu para entender? Maravilha. Vou finalizando esse áudio por aqui, mas não acabamos o assunto ainda, hein? Fica comigo que no próximo EmÁudio tem mais.

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