Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos sobre o Ciclo Orçamentário! Com certeza é um dos assuntos mais importantes para provas de AFO!

Estudaremos em detalhes assuntos como:

Ciclo Orçamentário; Processo de elaboração da proposta orçamentária; Etapas de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; Discussão, Votação e Aprovação do projeto de LOA; Emendas Impositivas; diferença entre Orçamento Autorizativo e Orçamento Impositivo. Execução Orçamentária; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária; Descentralização de Créditos Orçamentários; Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Secretaria de Orçamento Federal (SOF); Órgão Setorial e Unidade Orçamentária (UO); Sistema de Administração Financeira Federal; Programação Orçamentária e Financeira; Contingenciamento de Gastos e, por fim, Controle e avaliação da execução orçamentária.

É um módulo completo sobre Ciclo Orçamentário e fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 50 minutos 47 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 05

Ciclo Orçamentário

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Programação Orçamentária e Financeira. Parte 2Olá! Vamos continuar nosso papo sobre programação orçamentária e financeira, beleza! Vou começar te fazendo uma pergunta. Mas o que é essa programação financeira que só o Poder Executivo elabora? Vamos ler a LRF - Art. 13.No prazo previsto no Art. 8ª, as receitas previstas serão desdobradas pelo Poder Executivo em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa. Grave o seguinte metas bimetrais de arrecadação bimestrais.Está certo, professor, mas resumindo. Para que serve essa programação orçamentária e financeira? Muito simples, para garantir o cumprimento dos resultados fiscais. O cumprimento das metas. Portanto, em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na LDO e de obter maior controle sobre os gastos, a Administração Pública, em atendimento aos Art. 8, 9 e 13 da LRF, faz a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superávit primário. Entendeu o que? Mais que eu tenho? Que saber professor?Você tem que saber que a Constituição Federal, meio que sem querer, definiu o cronograma de desembolso dos demais poderes. Quer ver? Vamos ler juntos o Art. 168.Art. 168: Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, serão entregues até o dia vinte de cada mês, em duodécimos, na forma de lei complementar a que se refere o Art. 165 Parágrafo 9º.Poder Executivo é quem arrecada mais dinheiro na administração pública, portanto, é ele quem fica quem guarda com o dinheiro? Pois bem, o que a regra constitucional está dizendo é que o Poder Executivo vai entregar o dinheiro destinado aos demais órgãos até o dia vinte de cada mês, em duodécimos. Por que que isso significa que a Constituição Federal definiu sem querer o cronograma de desembolso dos demais poderes? Ora, se o Poder Legislativo, por exemplo, sabe que receberá o dinheiro até o dia vinte daquele mês, ele fica praticamente obrigado a pagar os servidores somente após o dia vinte. Já pensou se o Poder Legislativo define que o pagamento dos servidores será no dia dez, mas o Poder Executivo só repassa os recursos no dia quinze? Aí não dá. Por isso, essa regra constitucional já define muito do cronograma de desembolso dos demais poderes. O que é do duodécimo professor? Quem vai definir isso é a lei complementar a que se refere o artigo 165. Parágrafo 9º. E ela ainda não foi elaborada.Vamos resolver umas questões de certo ou errado. Vou ler a questão e você analisa se ela está certa ou errada, combinado? Questão 1 da contabilidade pública: O procedimento no qual o gestor compatibiliza o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, com o objetivo de ajustar a despesa fixada às novas projeções de resultado, é definido como programação orçamentária e financeira. Aí, certo ou errado?Certíssimo. A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e de arrecadação.Questão 2: De acordo com o disposto na LRF - Lei Complementar 101/00, após a publicação da LOA, o Poder Executivo deverá estabelecer metas bimestrais de arrecadação. Aí, certo ou errado?Isso mesmo. A LRF diz o seguinte, Art. 13: No prazo previsto no Art. 8º, as receitas previstas serão desdobradas pelo Poder Executivo em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.Avisamos para você gravar metas bimestrais de arrecadação. Então é isso. Assunto entendido? Maravilha! Te espero no próximo áudio para conversarmos sobre contingenciamento de gastos. Até já.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de AFO - Ciclo Orçamentário - 28 - Programação Orçamentária e Financeira (Parte 2): SAIBA MAIS