O Caráter Subsidiário da Atividade Legislativa
Certo turma que a lei exerce um papel deveras relevante na ordem jurídica do estado de Direito. Há sinal se, porém, que os espaços não ocupados pelo legislador não são dominados pelo caos ou pelo arbítrio.
Embora a competência para editar normas no tocante à matéria quase não conheça limites, universalidade da atividade legislativa A atividade legislativa é e deve c... Ler mais
Certo turma que a lei exerce um papel deveras relevante na ordem jurídica do estado de Direito. Há sinal se, porém, que os espaços não ocupados pelo legislador não são dominados pelo caos ou pelo arbítrio.
Embora a competência para editar normas no tocante à matéria quase não conheça limites, universalidade da atividade legislativa A atividade legislativa é e deve c... Ler mais